Notícias sobre Justiça

Brasil
19/09/2023

CNJ pauta para esta terça-feira votação sobre igualdade de gênero nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para esta terça-feira (19) a votação de uma proposta que cria critérios para igualdade de gênero na magistratura. A proposta é da desembargadora federal da 4ª Região Salise Sanchotene, que integra o CNJ e quer garantir a participação de mulheres em promoções em tribunais, inclusive os superiores. A...

Brasil
06/09/2023

Caso Nardoni: MP solicita que Anna Carolina Jatobá volte à prisão por “comportamento agressivo”

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou “comportamento impulsivo e agressivo” de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, e por esse motivo, solicitou que ela volte a cumprir pena em regime semiaberto. Os argumentos constam de um recurso do MP-SP contra uma decisão de junho, que a mandou para o...

Bahia
22/08/2023

Rosa Weber promete empenho do CNJ para esclarecer morte de Mãe Bernadete

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assegurou nesta terça-feira (22) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permanecerá cobrando as autoridades responsáveis pela explicação do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete, que ocorreu na última quinta-feira (17). “Eu não esquecerei. E o Conselho Nacional de...

Justiça
19/08/2023

Condenado por estupro, dono da Seleta é preso em BH

O empresário Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como “rei da cachaça” e proprietário das marcas Seleta, Saliboa e Boazinha, foi detido na última sexta-feira (18). Rodrigues, que estava em fuga desde junho após ser condenado por estupro e estupro de vulnerável, foi localizado pelas autoridades em um apartamento no centro de Belo Horizonte na tarde da...

Bahia
18/08/2023

Tribunal de Justiça da Bahia determina que o Governo Estadual custeie e garanta terapias multidisciplinares para crianças com TEA; entenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quarta-feira (16) que o Governo Estadual custeie e garanta acesso a terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por 40 mães de crianças com TEA que não conseguiam obter o tratamento gratuito. De acordo...

Cidades
04/08/2023

Tribunal de Contas dos Municípios identifica irregularidades em obras e limpeza pública em Cachoeira

Conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovaram as conclusões apresentadas pelo relator, Plínio Carneiro Filho, na auditoria temática realizada na prefeitura de Cachoeira durante o exercício de 2017, conforme noticiado pelo Bahia Notícias. O objetivo da auditoria foi analisar os gastos do município em obras e serviços de limpeza pública. O relator indicou...

Justiça
26/07/2023

Após ação da Defensoria, STF decide que mulher trans pode cumprir pena em presídio feminino

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu uma solicitação da Defensoria Pública de São Paulo e determinou que uma mulher transgênero compre sua pena em um estabelecimento prisional feminino. A decisão foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Anteriormente, o pedido de transferência havia sido negado por um juiz, com base no fato de que a...

Bahia
20/07/2023

Mortes violentas intencionais no país caem 2,4% em 2022

  A taxa de mortes violentas intencionais caiu 2,4% no país em 2022 na comparação com 2021. São consideradas mortes violentas não intencionais aquelas decorrentes de homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, intervenção policial e morte de policiais. Os dados, divulgados hoje (20), são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum...

Bahia
19/07/2023

Chapada Diamantina: Vereador se torna réu em caso de grávida desaparecida; sumiço ocorre desde janeiro

O vereador de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, Valdinei da Silva Caires, conhecido como “Bô” (PP) se tornou réu por feminicídio, crime cometido pela condição de mulher da vítima. Após denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), a Comarca de Barra da Estiva acatou a ação. Valdinei da Silva Caires é acusado pela morte...

Justiça
17/07/2023

Ex-presidente José Sarney é diagnosticado com isquemia cerebral e recebe alta do hospital

O ex-presidente do Brasil, José Sarney (MDB) foi diagnosticado com isquemia cerebral após tropeçar e cair em sua casa em São Luís, no Maranhão, no último domingo, 19. Sarney estava internado em decorrência do acidente doméstico e passou por exames médicos até a manhã desta segunda-feira, 17. A internação foi confirmada pela filha de Sarney,...

Bahia
17/07/2023

TJ Bahia realiza mutirão para reconhecimento de paternidade

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) – Pai Presente realiza um mutirão de reconhecimento de paternidade durante a Semana Estadual de Conciliação 2023 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Promovida por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a ação acontece de 17 a 21 de...

Brasil
05/07/2023

Caso Miguel: Sari Corte Real e Sérgio Hacker são condenados a pagar R$ 386 mil após TST reconhecer crime de racismo estrutural

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma testemunha contra Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama e ex-prefeito de Tamandaré, respectivamente, determinando que eles paguem R$ 386 mil por dano moral coletivo. O casal está envolvido na morte de Miguel Otávio, um menino de apenas cinco anos, que ocorreu em junho de...

Cidades
03/07/2023

Projeto ‘DPU Para Todos’ ofertará assistência jurídica gratuita em Cruz das Almas a partir desta quarta (05)

A Defensoria Pública da União (DPU) se apresentará na cidade de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, nos dias 5, 6 e 7 de julho, com o projeto “DPU Para Todos”. Esse projeto oferece assistência jurídica gratuita à população. Os atendimentos serão realizados na unidade da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) localizada na Rua João...

Cidades
30/06/2023

MP recomenda adequação de processos seletivos de cargos no município de Nazaré

  O Ministério Público estadual  recomendou nesta quarta-feira (28), que a prefeitura de Nazaré, promova uma série de adequações em processos seletivos que visam o preenchimento de cargos no município. De acordo com o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, alguns processos estão destoando das leis e da jurisprudência, com prazos exíguos para as inscrições...