Cachoeira: TJ suspende liminar e contratada sem licitação volta à prefeitura

Uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, atestou a contratação, sem licitação, de uma empresa de contabilidade pela prefeitura de Cachoeira. A ação, pedida pelo Município, foi acatada pela desembargadora nesta quinta-feira (19). Até então, os serviços da companhia [Pratica Contabilidade Eireli] tinham sido suspensos em 19 de maio pelo próprio TJ-BA, após receber uma ação civil do Ministério Público do Estado (MP-BA) que viu prática de improbidade administrativa. Na argumentação pela volta da empresa, a prefeitura de Cachoeira justificou que a decisão anterior implicava em “instabilidade” de gestão com possível “colapso, com o fechamento de postos de saúde, escolas e, ainda, departamentos técnicos e as secretarias do município”. A prefeitura ainda declarou que caso a situação ficasse como estava, causaria “grave lesão à ordem pública, tendo em vista a abrupta interrupção dos essenciais serviços contábeis e de execução orçamentária, inviabilizando a gestão municipal, pois não tem, em seus quadros funcionais, servidores com expertise para desempenhar as atividades da empresa contratada”.

*BN