Lei que amplia de 32 para 163 o nº de bairros em Salvador é sancionada; prefeito diz que mudança não irá afetar IPTU

 

Dois dias após a Câmara de Vereadores ter aprovado por unanimidade o projeto que amplia de 32 para 163 o número oficial de bairros em Salvador, o prefeito ACM Neto sancionou a lei que determina as mudanças nesta quarta-feira (20).

Em coletiva à imprensa, o prefeito afirmou que a atualização e nova delimitação dos bairros da capital não vai provocar impactos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Nós já encaminhamos projeto de lei para cobrança de IPTU de 2018, que segue a mesma base do que vem sendo cobrado desde 2014, apenas com a reposição inflacionária do período e não há nenhuma mudança ou alteração na cobrança do IPTU em função dessa delimitação”, disse.

Neto afirmou, ainda, que a lei sancionada irá exercer uma função de auxílio na organização administrativa da cidade. “Foi um projeto aguardado há décadas. Nós tínhamos, até esse projeto, apenas o reconhecimento formal de 32 bairros na nossa cidade. Agora, nós temos 163 bairros formalmente reconhecidos. Isso tem implicações muito importantes, que vão desde implicações jurídicas até implicações sociais. Para a organização administrativa da cidade é fundamental que a gente tenha essa atualização e uniformização”, afirmou.

Durante votação do projeto de lei pelos vereadores, foram apresentadas emendas que incluem mais oito bairros. A oficialização deles, no entanto, vai depender ainda de uma avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).

As emendas se referem à criação dos seguintes bairros: Dois de Julho, Alto do Cruzeiro, Chame-Chame, Colinas de Periperi, Horto Florestal, Ilha Amarela, Mirantes de Periperi e Vista Alegre. A Sedur realizará estudos técnicos nos próximos 180 dias para avaliar se estes locais atendem aos critérios da nova legislação. Se forem aprovados pelo órgão, o número de bairros da capital sobe para 171.

Além da sanção da nova lei, o prefeito ACM Neto autorizou o início de mais de 160 obras na cidade, que foram sugeridas em consulta popular, feita pela internet ou aplicativo de celular, por meio do programa “Ouvindo Nosso Bairro”.

“Hoje, estou ao mesmo tempo, autorizando o início das obras das primeiras colocadas. Então, estamos anunciando aqui, 160 obras que vão acontecer em toda a cidade, totalizando nessa primeira etapa um investimento de R$ 40 milhões para execução das obras vencedoras”, detalhou o prefeito.

*G1



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