Bancos são autuados por desrespeitar Lei dos 15 minutos e uso de celular

(Foto: Divulgação)

Oito bancos foram autuados por exceder o tempo de 15 minutos para atendimento e por uso de celular dentro do estabelecimento durante uma operação de fiscalização da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A ação, além de fiscalizar o cumprimento da Lei dos 15 Minutos e da lei 7.850/2010, que proíbe usar o celular dentro dos bancos, também conferia o cumprimento da legislação que determina colocar uma placa informativa de atendimento preferencial a idosos.

A ação aconteceu durante toda a semana em vários bairros de Salvador. Ao todo, 50 bancos foram fiscalizados. Além dos oito bancos autuados por descumprir a Lei dos 15 Minutos e a lei do celular, oito notificações foram emitidas por falta de placas informativas para atendimento preferencial.

Os bancos têm dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa. Depois de analisada, é possível aplicar multa que vai de R$ 600 a 6 milhões. Depois da quinta reincidência, o banco pode até ter o alvará de funcionamento suspenso.

“A operação é de suma importância para proteção dos consumidores, para que tenham um atendimento digno e dentro de um tempo razoável de espera. Não é tolerável que os usuários aturem longa espera de atendimento, em casos até mais do que uma hora, quando a lei impõe, em dias normais, atendimento em até 15 minutos”, disse o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.

Durante a operação, os fiscais também fizeram um trabalho educativo junto aos consumidores, orientando sobre as leis e distribuindo cartilhas informativas. O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos bancos, como passar do tempo máximo de espera ou falar ao celular dentro das agências bancárias, através do Fala Salvador, no número 156.

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