TJ-BA concede habeas corpus e manda soltar vice-prefeito de Santo Amaro

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, concedeu habeas corpus, em decisão liminar (provisória), para soltar o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira (PSB).
O socialista foi preso no dia 14 de julho, na Operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que combate fraudes em licitações, além de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No pedido, a defesa do vice-prefeito argumentou que o cliente estava “submetido a constrangimento ilegal”, pois há “ausência de fundamentação idônea” na decisão do magistrado que decretou a prisão.
Na sua decisão, o desembargador Mário Hirs acatou os argumentos e ressaltou que a prisão é exceção. “Os autos não dão conta da necessidade da prisão preventiva dos pacientes. Pelo contrário, não se evidencia nenhuma circunstância a exigir a prisão processual para acautelar o processo”, frisou. Ainda na decisão, Hirs determinou o pagamento de fiança. O valor não foi divulgado.
O desembargador também determinou a soltura do secretário de obras, Luis Eduardo Pacheco Alves.
*Bocão news