O Banco Central (BC) concluiu que está claro o vínculo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de “trustes” e por ter seu nome na constituição deles. De acordo com o G1, o parecer de técnicos do BC foi enviado na última quarta-feira (6) para o Conselho de Ética da Casa.
Segundo avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita Federal e ao Banco Central. Cunha afirma não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Sua única admissão é de ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, conforme alegou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
O relatório resulta de uma investigação feita por técnicos do BC, relativa apenas às contas na Suíça reveladas em 2015 atribuídas a Cunha e que são objeto de denúncia contra o presidente da Câmara apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não há como refusar, na seara administrativa, a configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior”, afirma o parecer do BC.
“O Interessado [Eduardo Cunha] tentou vãmente elidir mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles, regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos Trustees em seu nome”, diz o documento.
A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao Banco Central. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
Informações trazidas por apuração feita pela TV Globo, Cunha será multado em R$ 125 mil por cada ano analisado, totalizando, então, R$ 1 milhão.
O BC informou que não comenta o assunto.
Cunha divulgou nota neste sábado (9), dizendo que já recorreu dentro do processo administrativo no BC e que o recurso está pendente de apreciação. “Esse parecer e a sua divulgação com quebra de sigilo feito pelo procurador geral do BC, subordinado à AGU, só mostra o governo usando a máquina pública para provocar fatos que desviem a atenção do processo do impeachment”, afirmou o deputado.
O peemedebista responde a processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado que pode levar à cassação de seu mandato por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, em março de 2015, por dizer que não tinha contas no exterior.(Notícias ao Minuto)
