A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 22.057/2016, que altera a Lei 12.373/2011 e aumenta em até 13% os valores dos serviços nos cartório de todo o estado.
As taxas dos cartórios extrajudiciais vão subir 10% e dos judiciais 13%. A matéria aguarda a sanção do governador Rui Costa e a nova tabela começa a valer a partir de março de 2017.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi levada em conta a atualização dos valores dos itens vigentes pelo índice inflacionário IPCA acumulado até a vigência da nova regra, estimado em 9%.
O projeto foi enviado pelo Executivo, em regime de urgência, no dia 1º de dezembro e, segundo o TJ, é uma reposição de perdas ao longo dos últimos anos. A Bahia ocupava a 12ª posição em arrecadação de taxas judiciais e vai passar a ocupar o sétimo lugar.
