Sancionada há cinco anos, Lei Federal de Cotas muda a cara do ensino superior: ‘Era muito limitado’

Desde 2013, quando a lei passou a valer, o número de alunos ingressos nas universidades federais por meio da reserva de vagas saltou de 50.146 para 127.282, um avanço aproximado de 154%. Em menor volume, as vagas para ampla ocorrência também foram ampliadas, passando de 96.965 para 121.011, um crescimento de 24,8%.

Quando sancionada, a Lei Federal de Cotas definiu que, em um período de quatro anos (agosto de 2016), metade das matrículas nas universidades e institutos federais deveriam atender a critérios de cotas raciais e sociais. Os demais 50% das vagas permaneceriam para ampla concorrência.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), “todas as universidades federais participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm cumprido regularmente a reserva de vagas definida pela lei”.

Em 2016, quando o prazo para o cumprimento da lei foi encerrado, o objetivo foi alcançado com a reserva de 50,6% das vagas nas universidades federais. Das 243.131 vagas ofertadas, 122.555 atenderam a Lei de Cotas. Neste ano, o percentual avançou um pouco e chegou a 50,8%, com 127.282 estudantes.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que possui um levantamento detalhado entre os anos de 2012 e 2015, o número de alunos de escolas públicas que ingressaram nas universidades federais saltou de 28.835 para 78.350.

A reserva de vagas baseada em critérios étnicos, que levam em conta a declaração de raça, foi ainda maior no período. Passou de 14.262 para 46.809. No que diz respeito ao acesso reservado pela renda familiar, avançou de 1.706 para 36.420.

Para pessoas com deficiência, houve crescimento de 182 para 585. Vale destacar que um estudante pode se enquadrar em mais de um dos critérios definidos para a reserva de vagas.