Foto: Reprodução
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou nesta terça-feira (12) um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia, em Salvador, numa situação envolvendo uma criança e um segurança do estabelecimento na praça de alimentação. O MP-BA apura uma possível prática de racismo institucional e também investiga o caso na área de proteção da criança e do adolescente.
O Juizado de Menores e estudantes de Direito enviaram representações pedindo que o MP abrisse uma investigação. O episódio na praça de alimentação foi filmado e causou muita repercussão (veja abaixo). Nas imagens, o segurança tenta impedir que um garoto se alimentasse – um rapaz se ofereceu para pagar um prato de comida para o garoto. O funcionário alega que o menino era um pedinte e quer retirá-lo do estabelecimento.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), promotora de Justiça Lívia Vaz, informou que o Shopping da Bahia será oficiado para prestar esclarecimentos sobre o fato dentro de um prazo de dez dias. “Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, explica. A promotora acrescenta ainda que um inquérito civil não impede que aconteça uma investigação na área criminal.
A Defensoria Pública também divulgou nota repudiando a situação e afirmando que o Shopping da Bahia, através do funcionário, “violou gravemente os mais básicos direitos de uma criança” ao negar que o garoto se alimentasse no estabelecimento. “O caso evidencia flagrante violação a diversos direitos do infante, uma vez que o expôs a situação vexatória e humilhante, diante de um público imenso, sem nenhuma justificativa plausível. Cumpre salientar que um estabelecimento aberto ao público não pode discriminar as pessoas que nele circulam, devendo tratar a todos com dignidade e respeito, especialmente sendo uma criança, a quem a Constituição Federal Brasileira ordenou prioridade absoluta na proteção e garantia dos seus direitos”, diz o texto. A Defensoria ainda se coloca à disposição de dialogar com o shopping, podendo inclusive realizar atividades de capacitação e educação em Direitos Humanos para os funcionários.
O Shopping da Bahia lamentou mais cedo o caso e pediu desculpas pela postura do segurança. Veja a nota:
“O Shopping da Bahia vem a público pedir desculpas pelo ocorrido. A postura adotada não condiz com o treinamento recebido pelos funcionários, tanto que a atitude tomada pelo supervisor de segurança reforça o direito do cliente e o acolhimento com a criança. Reforçamos que nossa operação atua em alinhamento com órgãos de defesa dos direitos humanos, como o Conselho Tutelar e o Juizado de Menores. O empreendimento reforça ainda que, em seus 42 anos de história, sempre teve orgulho de manter uma relação de proximidade e respeito com seus clientes, valorizando a cultura e o povo da Bahia”.
Fonte: Correio da Bahia
