Justiça

Sergio Moro condena lobistas ligados ao PMDB por corrupção

O juiz Sergio Morocondenou o lobista Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença tornada pública na manhã desta sexta-feira. Bruno Luz, filho de Jorge, também foi condenado pelos mesmos crimes, mas a pena foi menor: seis anos e oito meses de reclusão. Na mesma ação, o ex-gerente da área internacional da Petrobras Luiz Carlos Moreira da Silva foi condenado a 12 anos de prisão. Silva foi preso na manhã desta sexta-feira no Rio, acusado de destruir provas. Na decisão de Moro, Jorge e Bruno são acusados de participar da viabilização do pagamento […]

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Acusado de ‘má-fé’, Neymar é multado pela Justiça brasileira em R$ 3,8 milhões

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Saint-Germain, em R$ 3,8 milhões. O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou R$ 192,7 milhões em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com a Receita Federal do Brasil. Na decisão em que aplicou a multa, o desembargador Carlos Muta alega que a conduta de Neymar no processo “caracteriza litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça”. Ainda de acordo com o desembargador, a multa foi aplicada […]

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Justiça proíbe que cidade no RJ obrigue alunos a rezar ‘Pai Nosso’: ‘Discriminação’

A Justiça do Rio determinou que o município de Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro, suspenda a ordem que obriga alunos de escolas municipais a rezar o ‘Pai Nosso’, diariamente, antes do início das aulas. A decisão é do juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, titular da 4ª Vara Cível de Barra Mansa. De acordo com o magistrado, a determinação tem que ser cumprida em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A ordem para que os alunos fossem obrigados a fazer a oração foi feita no dia 2 de outubro pelo ecretário […]

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MPT e MPF recomendam revogação da portaria que modifica conceito de trabalho escravo

Uma recomendação pedindo a anulação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho, foi expedida nesta terça-feira (17) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A portaria divulgada nesta segunda (16) modifica o conceito de trabalho escravo e flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo. Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria “é manifestamente ilegal”, porque “contraria frontalmente o que prevê o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição […]

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TJ-BA melhora desempenho e decide mais de 820 mil processos em apenas um ano

Com ações de modernização que incluem a realização constante de mutirões de saneamento e a digitalização do acervo, o Tribunal de Justiça da Bahia registra avanços importantes em seu desempenho, de acordo com dados extraídos do relatório anual Justiça em Números 2017, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ – BA foi a segunda corte nacional, entre os tribunais de médio porte do País, a realizar mais baixas processuais em 2016. Além disso, o índice de produtividade dos magistrados (IPM) da Bahia registrou um crescimento de 53% nos últimos quatro anos, com o volume de processos baixados por […]

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Audiência pública na AL-BA discute reforma da previdência e dívida pública do Brasil

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fez uma audiência pública nesta quarta-feira (4) para discutir a reforma da previdência e a dívida pública brasileira. Durante o encontro, os participantes disseram que o favorecimento do mercado financeiro pelo governo do país é crucial no endividamento nacional. “O discurso do governo federal, e que a imprensa passa, é sempre sobre o aumento da inflação. Mas a opção que se escolhe para conter a inflação é responsável pelo aumento exponencial da dívida pública: as taxas de juros”, afirmou a economista Priscila Martins, coordenadora do núcleo baiano da […]

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Kannário é processado por Policial Militar e pode perder mandato

O cantor e vereador, Igor Kannário, foi processado pela Policial Militar, Tainá Gomes, que alega agressão verbal do cantor, durante a Micareta de Feira de Santana. O caso, ocorrido em maio deste ano, voltou à tona após ser encaminhado para 16ª Vara Criminal de Salvador, na segunda-feira (2). Lá, o processo segue em análise. Se condenado, Kannário, que faz planos para nova candidatura como vereador, pode perder o mandato e ficar inelegível. Nesta terça (3), durante uma entrevista no programa Universo Axé, da TV Aratu, o vereador falou sobre seu trabalho na Câmara. “A gente trabalha pouco e trabalha mais. […]

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Advogado será indenizado por escritório que o envolveu em fraudes e o deu ‘calote’

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou um escritório de advocacia de Salvador a indenizar um advogado em R$ 40 mil por danos morais. De acordo com os autos, o autor da ação atuava como advogado correspondente do escritório e sofreu um ‘calote’. Ele não recebeu os valores devidos por seu trabalho. Além disso, por conta de condutas irregulares dos sócios do escritório, passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal e foi responsabilizado, de forma indevida, no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O autor asseverou […]

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Homem é flagrado fotografando por baixo da saia de crianças e é preso

Após fotografar crianças e mulheres por baixo das saias em um supermercado em Curitiba, um homem de 56 anos acabou sendo detido dentro do estabelecimento. O suspeito foi preso nesse domingo (1º), quando tirava fotos de quatro meninas, que estavam acompanhadas do avô. De acordo co o G1, o idoso percebeu a ação criminosa e acionou funcionários do supermercado e, em seguida, chamou a Polícia Militar. O suspeito, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado à Central de Flagrantes. Ele assinou um termo circunstanciado por importunação ofensiva ao pudor e foi liberado. O celula usado foi apreendido. *NM

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MP abre inquérito sobre performance no MAM-SP: ‘Não queremos palanque para ideias da Idade Média’

O promotor de Justiça Eduardo Dias, do Ministério Público de São Paulo, anunciou na tarde desta segunda-feira que vai abrir inquérito civil para apurar denúncias relacionadas à performance “La bete”, parte do “35ª Panorama da Arte Brasileira – 2017”, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). Na inauguração da mostra, os visitantes puderam interagir com o artista Wagner Schwartz, que posava sem roupa, em uma sala fechada, com frequência controlada. Segundo a denúncia, o museu estaria expondo crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico. De acordo com Dias, a investigação terá como centro saber se a classificação indicativa foi observada. — O […]

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STF inocenta João Leão e outras 13 autoridades de acusação de esquema ilícito no PP

  Acusado de participar de um suposto esquema ilícito com envolvimento do Partido Progressista (PP), o vice-governador da Bahia e também presidente da sigla no Estado, João Leão, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aceitou o argumento da defesa de que não havia provas suficientes sobre o caso e, com o mesmo motivo, inocentou outras 13 autoridades, segundo informações do portal Consultor Jurídico. Representante de Leão na Justiça, o advogado Gamil Föppel apontou a ausência mínima de elementos para justificar o prosseguimento do inquérito, que foi aberto com base em denúncias feitas em delações premiadas. “As imputações […]

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Ação no STF pede que presídios federais devolvam detentos após 2 anos

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todos os detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais sejam devolvidos aos seus Estados de origem. A DPU afirma que há constrangimento ilegal na permanência acima deste prazo. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que era ministro da Justiça até fevereiro, quando foi indicado à vaga no STF. A ação da DPU acendeu um alerta no Rio de Janeiro, diante da informação de que 55 criminosos poderiam retornar ao Estado, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), […]

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TJ-BA, MP, PGE e Sefaz realizam ações para recuperar R$ 4,9 bilhões de tributos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP) vão deflagrar em outubro uma série de medidas para a recuperação de crédito tributário. Mais de R$ 4,9 bilhões em recursos devidos ao Estado da Bahia, oriundos de tributos não pagos, serão objeto das ações articuladas nos âmbitos administrativo e judicial, envolvendo cobranças de caráter cível e criminal. Um esforço interinstitucional visa a priorização de julgamento de ações pelo TJ-BA, abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de […]

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É repugnante, mas não é crime, diz juiz que soltou suspeito de ejacular em passageira

O homem preso em flagrante na quarta-feira (27) em São Paulo após ejacular em uma passageira em um ônibus e liberado menos de 10h depois de ser detido, Evandro Quesada da Silva, 26, foi solto após audiência de custódia pelo juiz Rodrigo Telleini de Aguirre Camargo. De acordo com o juiz, apesar da ação ser repugnante e desrespeitosa, ela é configurada apenas como contravenção penal. “O crime de posse sexual mediante fraude pressupõe emprego de ardil como meio de execução e, no caso concreto, não houve qualquer contato anterior entre o averiguado e a vítima que pudesse indicar ter sido ela […]

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Feira: Homem ganha R$ 4 mil na Justiça após operadora de telefonia o cadastrar como ‘Pidão de Crédito’

Um auxiliar administrativo de Feira de Santana, cidade que fica a cerca de 100 km de Salvador, foi indenizado na Justiça em R$ 4 mil, depois que uma operadora de telefonia cadastrou o nome dele como “Pidão de Crédito” no sistema da empresa, por conta dele ter feito seguidas reclamações de cobranças indevidas. “Primeiro eu fiquei espantado, partir de uma operadora isso. Depois eu vi que, devido à quantidade de vezes que eu vinha reclamando, alguém lá se injuriou e botou ‘Pidão de Crédito’”, conta Nilton Duarte. Nilton postou nas redes sociais reprodução da tela do sistema da operadora (Foto: […]

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Justiça autoriza viagem da médica Kátia Vargas a Aparecida do Norte

A menos de dois meses do seu julgamento, a médica Kátia Vargas conseguiu autorização da Justiça para viajar para as cidades de São Paulo e de Aparecida, no estado de São Paulo. No dia 11 deste mês, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza concedeu permissão para a viagem – que aconteceu entre os dias 13 e 17 em São Paulo e no dia 16, em Aparecida do Norte. Na decisão, a magistrada afirma que Kátia Vargas já pôde viajar em outras nove oportunidades. Os advogados que compõem a atual defesa da médica têm escritório em São Paulo. “Nas outras vezes, […]

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Votação de PEC que reduz maioridade penal é adiada na CCJ do Senado

Por 10 votos a oito a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos. A sugestão de adiar a votação partiu da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), que propôs um adiamento de 30 dias  para estudar o assunto, em função de complexidade, o que foi acatado pela maioria. *BN

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TJ de Minas Gerais diminui pena do goleiro Bruno

Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais diminuíram a pena do goleiro Bruno Fernandes nesta quarta-feira, 27. A condenação pela morte de Elisa Samudio passou de 22 anos e 3 meses para 20 anos e 9 meses. Bruno foi condenado em primeira instância, em 2013, pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada, ocultação do cadáver e sequestro e cárcere privado do filho deles. A pena do goleiro diminuiu, porque o crime de ocultação de cadáver foi prescrito. Outro recurso julgado nesta quarta foi de Fernanda Gomes de Castro. A pena de cinco anos foi diminuída para três […]

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Justiça proíbe uso de sabão em pó como laxante para presos para expelir objetos

A Justiça proibiu o Estado do Rio de Janeiro de usar sabão em pó como laxante para os presos expelirem objetos. O pedido de proibição foi apresentado pela Defensoria Pública, que foi acatado pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmando a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública. A decisão proíbe o uso de água com sabão em pó ou detergente e de qualquer outra substância com ação similar como laxante. A prática foi considerada abusiva e ilegal. A Defensoria Pública alega que os laxantes só devem ser usados nos presos em ambiente […]

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10 principais direitos que o eleitor perde com o não recadastramento biométrico

O recadastramento biométrico é obrigatório para todos os baianos que querem ter seus direitos preservados. Sem a realização do procedimento que vai até 31 de janeiro de 2018, o título do eleitor será cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama atenção para as consequências do não recadastramento, sendo uma delas a restrição de benefícios federais. Confira abaixo a lista das restrições: 1.  Perda da Bolsa Família; 2.  Perda da aposentadoria ou pensão (pagos pelo governo federal); 3.  Restrição no CPF, acarretando dificuldades para realização de cadastro em benefícios federais; 4.  Complicações na matrícula em instituições de ensino superior; […]

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SBT terá que pagar indenização por brincadeira de Silvio Santos com Maisa

O Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) entrou com um processo contra o SBT pedindo R$10 milhões de indenização por “danos morais coletivos” por casos como o ocorrido em junho com a apresentadora Maisa Silva no “Programa Silvio Santos”. No programa em questão, Silvio sugeriu que a menina de 15 anos namorasse o apresentador Dudu Camargo, de 19 anos, que também participava da atração. A garota mostrou desconforto e foi divulgado na época que ela chegou a chorar nos bastidores, ainda assim, Silvio insistiu na brincadeira. De acordo com a ação houve “violações aos direitos à intimidade, à vida privada, à […]

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Delatores da Odebrecht negam vínculo com apartamento alugado por Lula

Delatores da Odebrecht negam ter relação com o apartamento vizinho ao que o ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi comprado com dinheiro da empreiteira. A aquisição do apartamento é um dos pontos da acusação da ação que o ex-presidente reponde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel onde seria construída a sede do Instituto Lula. O caso deve ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro nos próximos meses. *BN

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Presidente do TRE-BA ordena afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Iaçu

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou que o prefeito e o vice-prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira (PPS) e Carlito de Vavá (PCdoB), respectivamente, sejam afastados do cargo. Na decisão, expedida no dia 18 de setembro, Rotondano argumenta que a cassação dos diplomas dos eleitos foi confirmada duas vezes, a última em agosto pelo próprio TRE e, por isso, não é necessário que eles se mantenham nos postos até o julgamento de eventuais recursos interpostos pela defesa. “A cassação dos diplomas foi confirmada duas vezes, e, dessa maneira, não se vê motivo […]

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Aluno que agrediu professora em SC cumprirá regime de semiliberdade

O adolescente de 15 anos que agrediu com socos a professora Marcia Friggi, em Indaial (SC), vai cumprir medida socioeducativa de semiliberdade. A decisão foi proferida na quarta (20) pela juíza Horacy Benta de Souza Baby, da 1ª Vara Cível da cidade. As informações são do jornal Hora de Santa Catarina. Com a medida, o jovem ficará internado em uma casa de semiliberdade em Blumenau e poderá sair para ir à escola. Caso apresente bom comportamento,ele visitará família nos fins de semana. A Justiça não especifica quanto tempo ele ficará no regime, mas de acordo com a assessoria da 1ª […]

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Após ser chamado de “anão moral” e “caloteiro”, Neto entra com processo contra Manno Góes

Após uma publicação feita pelo músico Manno Góes, o prefeito de Salvador, ACM Neto, decidiu processar o cantor, que se referiu a ele como “anão moral” e “caloteiro” ao cobrar o pagamento de direitos autorais aos artistas que tem músicas tocadas nas festas da capital baiana. De acordo com o portal Bocão News, o secretário de Comunicação da prefeitura de Salvador, Paulo Alencar, confirmou que “o prefeito vai processar o músico que o ofendeu”. Alencar, contudo, não deu mais detalhes sobre a ação. No texto publicado em seu Facebook, Manno afirma que há “cinco anos que a prefeitura de Salvador – […]

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TJ nega prisão domiciliar a traficante: ‘Doente para estar preso, mas não para cometer crimes’

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de habeas corpus para transformar a prisão preventiva do traficante Jadilson Alves dos Santos, preso em Feira de Santana. O traficante pode ter ligação com o PCC. O pedido de habeas corpus foi feito com um laudo que indicava que o homem sofre com a doença anemia falciforme e que não dispõe de tratamento adequado dentro do Conjunto Penal de Feira de Santana. Entretanto, a turma desconfia que os laudos sejam falsos e pediu providências ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para atestar a […]

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Juiz considera espancar filha com fio elétrico direito do pai

Luiz Leandro Jorge Bittencourt do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), considerou espancar uma menina de 13 anos, usando um fio elétrico, porque ela perdeu a virgindade com o namorado, um “mero exercício do direito de correção“. Ele absolveu o pai de uma garota que assim o fez. Na decisão, o magistrado ainda afirma que as pancadas, que causaram ferimentos de mais de 20 centímetros nas costas da jovem, foram dadas com “moderação”. Já os cabelos cortados pelo genitor na mesma ocasião, foram para “protegê-la” de confusões na escola. Segundo denúncia do Ministério Público […]

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Justiça permite tratar homossexualidade como doença

A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer às instâncias superiores. Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão […]

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Palocci deu versões divergentes sobre reunião de Lula com grupo Odebrecht

O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder. Os relatos de Palocci sobre o acerto –que ele descreveu como um “pacto de sangue” entre Lula e o grupo empresarial– também contrariam narrativas apresentadas pelo empresário Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, que fecharam acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato. As divergências lançam dúvidas sobre o conteúdo da conversa que o […]

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Observatório de Segurança diz que menores são acolhidos pelos criminosos

Após a publicação de quatro matérias da série Adolescência de Criminalidade, o professor doutor João Apolinário da Silva, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPBa), especialista em segurança pública e presidente da Agência Brasileira de Análise Criminal, analisa, na última matéria, a atuação de adolescentes em atos infracionais, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as unidades socioeducativas. O especialista começa criticando a variação da tipificação do crime quando cometido por adolescentes. Apolinário justifica a crítica comentando que o “Código Penal descreve a conduta e aponta a pena, mas quando o sujeito é […]

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