Após a publicação de quatro matérias da série Adolescência de Criminalidade, o professor doutor João Apolinário da Silva, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPBa), especialista em segurança pública e presidente da Agência Brasileira de Análise Criminal, analisa, na última matéria, a atuação de adolescentes em atos infracionais, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as unidades socioeducativas.
O especialista começa criticando a variação da tipificação do crime quando cometido por adolescentes. Apolinário justifica a crítica comentando que o “Código Penal descreve a conduta e aponta a pena, mas quando o sujeito é menor de 18 anos, ele não comete a conduta descrita pelo código”, pondera o especialista que ainda exemplifica, “a conduta: ‘matar alguém’, reconhecida como homicídio só é válida para maiores de 18 anos. Se o sujeito for menor de 18 anos é chamado de ‘ato infracional’. Neste caso, não cabe pena e sim medida socioeducativa. A pena é de 12 a 30 anos. Já a medida socioeducativa é de no máximo 3 anos. Mas o morto é para sempre”, critica.
O especialista também criticou o ECA, para Apolinário não houve efetivamente o acolhimento necessário para assistir o menor em situação de vulnerabilidade. “Há uma ineficácia da implantação das medidas preconizadas pelo ECA, até o presente momento, nenhuma autoridade conseguiu implementar as medidas de governança que pudesse assistir o menor em condições de vulnerabilidade social”, analisa.
O coordenador do OSPBa critica a falta de compromisso do governo para acolher os menores entre a população vulnerável. Na análise traçada por Apolinário, com a falta de ações efetivas, inclusive, de grupos de defesa da criança e do adolescente, os menores foram acolhidos pelos criminosos.
“Há um encadeamento de governo, inclusive daqueles que foram eleitos com promessas de assistir a população vulnerável, e nada foi operacionalizado para acolher os menores. Os grupos de defesa da criança e do adolescente deixaram de clamar por essas melhorias e esses sujeitos foram acolhidos pelos criminosos. Nesse vazio, os menores passaram a cometer mais crimes e isto inviabilizou a tomadas decisões para conter a criminalidade produzidas por esses menores”, comenta Apolinário Silva.
O especialista ainda comenta a cultura do crime que permeia o público menor de 18 anos. João Apolinário afirma que “O crime já faz parte do quotidiano da população, inclusive dos jovens”, dispara.
A inversão de valores, em que o estado é desacreditado e o criminoso passa a ser objeto de referência do jovem, é um dos elementos destacados pelo coordenador do OSPBa para a formação do menor em conflito com a lei. “Nas comunidades onde se tem grande quantitativo de criminosos tem-se uma idolatria a estes e as crianças acabam acreditando que o crime é uma saída possível para ter melhores condições de vida. O lema é: ‘Viver pouco, mas intensamente’”, comenta.
As matérias “Adolescência e Criminalidade” trouxe a reflexões e discussões de especialistas nos âmbitos da segurança pública, psiquiatria, sociologia e legislação sobre os adolescentes em conflito com a lei e o papel da sociedade para impedir que pessoas menores de 18 anos se percam nos caminhos do crime. Nas estatísticas, este público social aparece tanto como vítima, quanto como autor. O BNews acredita que a solução para calamidades sociais como a criminalidade na adolescência, exposta nesta série, está nas mãos da sociedade como um todo, famílias, educadores e os poderes públicos.
*Bocão News.
