TJ-BA, MP, PGE e Sefaz realizam ações para recuperar R$ 4,9 bilhões de tributos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP) vão deflagrar em outubro uma série de medidas para a recuperação de crédito tributário. Mais de R$ 4,9 bilhões em recursos devidos ao Estado da Bahia, oriundos de tributos não pagos, serão objeto das ações articuladas nos âmbitos administrativo e judicial, envolvendo cobranças de caráter cível e criminal. Um esforço interinstitucional visa a priorização de julgamento de ações pelo TJ-BA, abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens pelo MP-BA, aceleração dos processos no âmbito da PGE e operações especiais da força-tarefa reunindo MP-BA, Sefaz-Ba e SSP, além de outras medidas. As ações integram a agenda do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne essas instituições com o objetivo de potencializar o combate à sonegação e à concorrência desleal. O Tribunal de Justiça ainda realizará a Semana de Conciliação no final do mês de novembro para estimular a celebração de acordos entre o poder público e os contribuintes.



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