Candidatos e partidos que concorreram nas eleições deste ano devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (6). A obrigação é prevista pela Resolução do TSE nº 23.553/2017 e abrange toda a movimentação realizada durante as campanhas.
Para recebimento da documentação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) já atua em regime de plantão. Na prestação de contas, os candidatos devem justificar como geriram recursos financeiros e bens estimáveis em dinheiro para tentar as vagas.
O candidato ou partido que não tiver movimentado recursos nesse período também deve prestar contas. Ainda que tenha renunciado à candidatura, tenha sido substituído ou tenha tido registro indeferido pela Justiça Eleitoral deverá fazê-lo. Para a prestação de contas, é obrigatória a constituição de advogado.
