Operação Lava Jato entra na mira do STF

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencialidade para contraposição dos interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações da maior operação do Brasil. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir o cumprimento da Constituição. Com Informações do Estadão.

O STF deve analisar, até o próximo mês de novembro, o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

O  ministro Marco Aurélio Mello afirmou que “todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão”.

Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte -, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acusa Moro de agir com ‘parcialidade’ quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do triplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

 

Fonte: Bahia.Ba

 



Veja mais notícias no blogdovalente.com.br e siga o Blog no Google Notícia