Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de...
Foto: Reprodução/ Pragmatismo Político O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), designou nesta quarta-feira (17) os relatores dos processos por suposta quebra de decoro parlamentar pelos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Wladimir Costa (SD-PA) e Laerte Bessa (PR-DF). Os quatro processos serão os primeiros na pauta...
Autora do projeto de lei (7582/14) que propõe tornar crime os atos de intolerância contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais (LGBT) e outros grupos considerados vulneráveis, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) disse nesta quarta-feira (17), no segundo dia do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional, que a proposta não avançou por...
Foto: Reprodução / Pixabay O Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu que a proibição de tatuagens em editais de concursos públicos são inconstitucionais, salvo situações excepcionais que violem valores definidos na constituição, por 7 votos contra 1. Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki não participaram da sessão. No caso, Henrique Lopes Carvalho...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (16) a reintegração de posse do deputado estadual Soldado Prisco (DEM) à Polícia Militar. A decisão expedida pelo ministro Mauro Campbell Marques negou provimento a recurso da Procuradoria Geral do Estado, que argumentava que Prisco possuía menos de 10 anos de serviço quando começou a exercer...
A juíza Keyla Blank, do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos, proibiu que os atletas dos Estados Unidos envolvidos na confusa história do assalto à mão armada no Rio de Janeiro deixem o Brasil. Segundo reportagem da revista “Veja”, a Justiça já expediu um mandado de busca e apreensão dos passaportes dos atletas,...
Em decisão no último dia 8, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito confirmou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas do ex-prefeito de Sapeaçu, George Góes. Com a decisão judicial, o ex-gestor, atualmente candidato a prefeito, se enquadraria na Lei de Ficha Limpa e pode ficar inelegível. George Góes...
A organização Frente Favela Brasil entrou com ação contra o integrante do Conselho Federal de Administração (CFA) Marcos Clay, acusado de racismo. A informação é do jornal O Globo desta terça-feira (16). Na última sexta-feira (12), Clay escreveu em rede social um comentário ofensivo contra a goleira da seleção brasileira de futebol. “Eu odeio preto,...
Espera-se que em breve a matéria sobre a descriminalização das drogas seja julgada no Plenário do STF – Supremo Tribunal Federal, que apreciará o Recurso Extraordinário nº 635.659, que discute a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06, que considera crime as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para...
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a operadora de telecomunicação Claro sobre supostas tentativas de restringir o acesso de clientes à conexão em rede 4G durante partidas de Pokémon Go. A denúncia foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre dificuldades para jogar o game de realidade aumentada. Segundo informações do jornal...
O reajuste nos preços dos planos de saúde para quem entrou na faixa de 59 anos ou mais foi de 43,6%, em média, em 2015, de acordo com um estudo divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em dados coletados em dezembro do ano passado. Segundo advogados, porém, com a proibição de...
A estudante de jornalismo que acusa o deputado federal Marco Feliciano (PSC) de tentativa de estupro será indiciada pelos crimes de extorsão e denunciação caluniosa pelo delegado Luiz Roberto Hellmeister, da delegacia de Santa Efigênia, em São Paulo. Segundo ele, a estudante extorquiu o assessor do deputado em troca de silêncio. Ainda de acordo com...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Nicolau Emanoel Marques Martins Júnior, preso na Operação Copérnico, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho para investigar esquema de desvio de recursos da saúde em Salvador, Candeias e São Francisco do Conde. Na decisão, expedida na tarde...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar nesta sexta-feira (12) a apuração interna que investigava a conduta do juiz da Vara Criminal de Lagarto (Sergipe), Marcel Maia Montalvão, responsável pelas primeiras suspensões do serviço do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. De acordo com a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, responsável...
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. De acordo com a revista Época, os investigadores pretendem incluir o nome de Lula assim que os Jogos Olímpicos de 2016 terminem. Delegados e procuradores acreditam que há provas suficientes de...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta sexta-feira (12) uma ação civil pública contra a empresa de telefonia móvel Oi para que explique o período exato de promoções e ofertas. A ação foi movida pela promotora de Justiça Joseane Suzarte. A promotora requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Oi detalhe...
O boxeador da Namíbia Jonas Junias, suspeito de estuprar uma camareira que trabalha na Vila Olímpica da Rio 2016 no último dia 8, conseguiu habeas corpus e poderá sair do presídio em Bangu para encarar o rival Hassan Amzile, da França, nesta quinta-feira, às 18h, no Pavilhão 6 do Riocentro. Segundo informações do Globoesporte, fontes...
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Quem denunciou o deputado foi o PSC, após Jean ter feito uma postagem na rede social Facebook associando o nome dos deputados federais Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) ao atentado ocorrido...
Foto: Reprodução / YouTube Um grupo de seis deputadas da oposição entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (10), uma representação que solicita abertura de investigação no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. O documento é assinado pelas deputadas Ana Perugini...
Nesta terça-feira (9), o SBT sofreu uma derrota na justiça para Benedito Ruy Barbosa por causa da exibição da novela “Pantanal”, em 2008. Segundo informações do colunista Flávio Ricco, do site ‘UOL’, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente a reclamação de Barbosa, que argumentou que vendeu os direitos da novela da extinta Manchete para a...
O deputado federal Marco Feliciano (SP) deve ser afastado da liderança do PSC na Câmara até que o final da investigação sobre o caso de tentativa de estupro e assédio sexual denunciado pela jornalista Patrícia Lélis. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o conselho de ética da legenda deve anunciar a decisão...
A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (8), que a União, o Estado e o Comitê da Rio-2016 se “abstenham de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais oficiais durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016”. A determinação do jusi federal substituto João Augusto Carneiro de Araújo, do Tribunal Regional...
A Justiça Federal no Maranhão revogou a determinação que impedia Lidiane Leite, 24 anos, de circular no prédio da Prefeitura de Bom Jardim. Após conseguir uma liminar ela deverá voltar a assumir a Prefeitura no prazo máximo de três dias. Ela é acusada de desvios milionários da educação do município maranhense. Ela foi presa no...
Para detectar indícios de fraudes, fiscais do INSS pretendem passar um pente-fino nas concessões de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Segundo informações do Correio Braziliense, a Previdência Social deve ultrapassar as barreiras do real e fiscalizar o Facebook dos beneficiários para concluir se a pessoa tem condições ou não de trabalhar. De acordo com uma portaria...
Uma mulher separada há 4 anos continua vivendo um drama em sua vida. O ex-marido que já está casado com outra mulher nunca deixou fazer perseguições e cercar casa onde a ela vive com os dois filhos frutos da relação do casal. A assistente social relatou ao G1 que a rotina de ameaças aconteceu durante...
