Feira: Projeto de Lei que cria cadastro de pessoas desaparecidas é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou de forma unanime nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 132/2017, que cria um Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas. De autoria do vereador João Bililu (PPS), o projeto busca agilizar e localizar pessoas desaparecidas no limite territorial de Feira.

Desta forma, o reencontro entre os desaparecidos e as famílias poderá ser facilitado a partir de um cadastro disponibilizado no site da prefeitura, em que constarão os dados do procurado. De acordo com o PL, o cadastro será feito pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos direitos Humanos (SERPREV) e serão preenchidos dados como nome completo do desaparecido; filiação; número de RG e CPF; data de nascimento; naturalidade e nacionalidade; características físicas; foto; endereço; informação se possui alguma enfermidade de ordem psíquica e outras informações que julgar necessárias. Esses dados também serão disponibilizados para instituições que atuam na busca de desaparecidos em outras cidades do Brasil.

*BN



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