O Congresso pode permitir que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam usados para pagar dívidas contraídas pelos estudantes no Fies. O relator da medida provisória do novo Fies, deputado Alex Canziani (PTB-PR), antecipou à reportagem que incluirá essa proposta no parecer que apresentará à comissão na próxima semana. A intenção do deputado paranaense é que a medida atinja não somente os estudantes que farão parte do programa, divulgado neste ano pelo governo, mas também aqueles que hoje já fazem uso do financiamento estudantil nos moldes antigos.
Segundo ele, o texto permite até mesmo que o estudante recorra ao FGTS de familiares. “A pessoa que está estudando e que tem FGTS próprio ou de parente, como pai, mãe, avô, vai poder usar.” A proposta permite o uso tanto para quitar a dívida quanto para pagar de forma parcelada, de acordo com o deputado. O FGTS é um recurso para ser “sacado em momentos especiais”, segundo a própria Caixa, que administra o fundo do trabalhador. A legislação atual prevê que o fundo pode ser usado na compra de imóveis ou no momento da aposentadoria, além de situações de dificuldade para o trabalhador, como demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
O recurso que vai para o FGTS é pago pelos empregadores e representa 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Canziani nega que a proposta prejudique a poupança da população. “O principal investimento que uma pessoa pode fazer é na educação.” O relatório com alteração na lei do FGTS foi enviado ao governo nesta sexta (29). O deputado ainda terá uma reunião com representantes da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Educação na segunda-feira (2). Canziani prevê a apresentação do parecer à comissão na terça-feira (3).Neste ano, o governo já havia liberado o saque de R$ 44 bilhões em contas inativas do FGTS, o que injetou recursos extras e animou a economia. No ano passado, o fundo acumulou um patrimônio líquido de R$ 98,2 bilhões.
*RN
