Sociólogo critica estudo que aponta menor número de prisões por violência nas audiências de custódia

Crimes de homicídios resultaram em menos prisões do que roubos nas audiências de custódia no Brasil. Segundo um levantamento contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 86,8% das detenções por roubo transformaram-se em prisões preventivas, enquanto 75% dos suspeitos de assassinatos tiveram prisões provisórias.

A pesquisa admitiu que a tipificação do delito teve mais relevância para manter a detenção do que a violência empregada nos crimes. Os números do estudo revelaram que as audiências de custódia converteram 54% das prisões em flagrante em prisão preventiva. Casos violentos somaram 34,8% dos flagrantes e outros 43,6% não envolveram agressões.

Também no estudo é apontada a regra policial de “prender por crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas”. Outra crítica que o estudo traz é uma suposta descriminação racial nas sentenças, quando afirma: “Ser negro é outro fator que eleva as chances de seguir preso. Pessoas brancas ficaram presas em 49,4% dos casos e receberam liberdade provisória em 41%. Já entre pretos e pardos a prisão foi mantida em 55,5% das vezes e relaxada em 35,2%”.

O BNews entrevistou o sociólogo e bacharel em direito, Eduardo Alfano, que criticou o relatório classificando como “contradição” e destacou que “mais uma vez está sendo atacada a consequência e não a causa”, se referindo ao baixo índice de desenvolvimento social. O tratamento a atuação da autoridade policial no levantamento também foi atacada pelo especialista.

De forma irônica, o sociólogo faz uma comparação entre a capacidade dos delegados e juízes sobre a condução de inquéritos e processos penais, que segundo ele, parece ter pesos diferentes no estudo apresentado pelo CNJ. “O que me parece, é que a autoridade policial que preside o inquérito, tem menos competência jurídica do que o magistrado. A impressão que me que dá, é que o relatório quer dize isso, que a vivência do policial in loco muitas vezes seria deturpada, enquanto no ar-condicionado, no gabinete, a coisa deve ser mais tranquila, por isso, o magistrado deve pensar mais, pensa com tranquilidade enquanto no calor da emoção o policial deve ser levado pela falta de raciocínio”, ironiza.

Ainda avaliando o estudo de forma irônica, Alfano criticou aspectos relacionados à atuação da autoridade policial, expostas no estudo, a exemplo da seguinte afirmação contida no texto do relatório: “É evidente que a liberdade se tornou exceção na prática policial e que a regra tem sido a prisão para crimes patrimoniais e de drogas”, conforme CNJ. O sociólogo rebate: “Parece-me que os dois vieram (magistrados e delegados) de uma mesma faculdade hipoteticamente, ou fizeram o mesmo curso e, no entanto, o que passou para juiz consegue ter uma clarividência maior do que aquele que passou para delegado de polícia. Para mim, há uma contradição nisto aí”, critica.

O sociólogo apontou o que segundo ele, seria o grande erro do estudo. “É mais um jogo de empurra, do que, em minha opinião, a explicação efetivamente. Mais uma vez estamos atacando a consequência e não a causa, pois é sabido por todos que temos o pior índice de desenvolvimento social, ou seja, o IDH baixíssimo. Uma baixa escolaridade, baixa perspectiva, baixa profissionalização, queira ou não queira, acaba levando o cidadão para esse ritmo de violência e isso também não é legal”, pontua.

A afirmação do estudo de que: “na audiência de custódia, a filtragem racial não é revertida ou anulada”, também foi contestada pelo sociólogo. “O mais importante, é analisarmos, fatos, como o estado da Bahia não entrar no estudo, pois é um equívoco muito grande, pois nós temos a maior população negra fora da África no Brasil. Isso é gritantes, precisaríamos analisar com mais fluidez, a Bahia deveria obrigatoriamente ter entrado nesta estatística”, dispara.

Segundo Alfano, é óbvio que na Bahia mais negros estariam nos processos. “Na Bahia, 85% da população se declara negra ou parda. Automaticamente teria que ter mais negros do que brancos neste levantamento, porque se nós observarmos entraria ai 15% de brancos e outras etnias, e ai se tem uma amostragem muito pequena. Então proporcionalmente, é claro que na Bahia teria que ter mais negros do que brancos nestes processos”, explica.

O sociólogo também comentou o aspecto histórico que leva parte dessa população a marginalidade. “Isso é resquício de um momento histórico que foi a escravidão, e aqui vieram os negros, pois não tínhamos negros no Brasil. Eles vieram escravizados e não puderam nem acumular riquezas, desprovidos de recursos financeiros e culturais”, comenta.

No início deste ano em Salvador, dois policiais tiveram liberdade provisória concedidas durante audiência de custódia, após serem presos por homicídios.

 

*Bocão News



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