Prisco esclarece que não existe ação penal contra ele; veja

O deputado estadual soldado Prisco (PSC) rebate nota veiculada pelos meios de comunicação, nesta segunda-feira (21), indicando que o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator de Inquérito Civil intentado pelo Ministério Público Estadual contra ele, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), mandou o caso para a primeira instância.

Ao contrário do quanto noticiado pela imprensa local, o Tribunal de Justiça, até o presente momento, rechaçou todos os pedidos realizados pelo Ministério Público, a exemplo de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, bem como busca e apreensão no gabinete do Deputado Soldado Prisco e em sua residência.

A advogada do parlamentar, Marcelle Maron afirma que a denúncia sequer foi recebida pelo Judiciário baiano que “se atentou para o fato do Ministério Público ter agido sorrateiramente, buscando o Plantão Judiciário, na tentativa de burlar o Princípio do Juiz Natural e obter provimento judicial que já havia sido negado na primeira instância perante o Juízo especializado em acusações semelhantes”.

O deputado soldado Prisco lembra afirma que o caso se baseia em denuncismo barato, praticado por opositores políticos de longas datas, onde este grupo consignou dúzias de acusações junto ao Ministério Público, entretanto, sem nada provar. “Estão fazendo todo esse estardalhaço, em ano político, numa tentativa desesperada de desgastar a imagem do parlamentar”, disparou Fábio Brito, Coordenador Geral da entidade a época dos fatos.

O parlamentar esclarece que não existe ação penal em tramitação contra ele. Explica que, tão-somente, os autos da denúncia foram remetidos à primeira instância uma vez que se refere a fato supostamente ocorrido quando ainda não exercia o cargo na Assembleia Legislativa da Bahia. Reitera que, até agora, todos os pedidos do MPE, constante da denúncia (que ainda não foi acatada pelo judiciário baiano), foram indeferidos.

O deputado soldado Prisco lembrou que o processo corre em segredo de justiça e não entende como uma simples movimentação de denúncia, que já havia sido noticiada em matéria divulgada no dia 9 de janeiro último, chega à imprensa antes mesmos dos advogados de defesa serem informados. Ainda, esclarece que a denúncia corre em segredo de justiça exatamente para preservar a imagem dos envolvidos, vez que as “provas” acostadas são frágeis e a exposição dos envolvidos, nesse caso, além de trazer prejuízos à imagem e honra destes, não atende ao interesse público.

Prisco acredita que a notícia-crime foi elaborada por integrantes do Governo do Estado com o objetivo de enfraquecê-lo politicamente e colocar a opinião pública contra o mesmo. “Já estou acostumado com denúncias inverídicas, infundadas, divulgadas sem antes, sequer, existir ação penal. Com o objetivo de colocar a opinião pública contra mim e tentar influenciar o judiciário baiano. Mas eu acredito na Justiça da Bahia e espero que os veículos tenham o mesmo esforço na divulgação quando a denúncia cair por terra”, afirma.

Ele lembra que recentemente divulgou denúncias contra o Governo do Estado da Bahia, que tratava de irregularidades no contrato entre a CLN e a Agerba, com vasta documentação, indicando o rombo de pelo menos 1,4 milhão aos cofres públicos. “Minha denúncia, ao contrário dessa, só foi divulgada com a devida ação penal em tramitação”, ressalta.



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