Lei quer obrigar que smartphone tenham rádio FM; fabricantes reclamam

 

Um projeto de lei apresentado em 2017 quer que todos os celulares fabricados ou montados no Brasil venham com a funcionalidade de rádio FM ativada. As empresas do setor, porém, não estão nem um pouco contentes com isso.

O projeto de lei 8.438/2017 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados na quarta-feira (2). Ele deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se for aprovado, segue para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Se aprovado lá também, vai para a sanção presidencial.

O projeto foi apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR) — hoje, ele está licenciado do cargo e é Secretário de Infraestrutura e Logística do Governo do Paraná. O texto determina que os aparelhos de telefonia celular montados ou fabricados no Brasil “deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada –FM” e deverão vir com esse recurso habilitado.

Nas justificativas, ele argumenta que 97% dos aparelhos têm o receptor, mas só 34% vêm com o recurso ativado. Além disso, Alex diz que a radiodifusão é importante em situações emergenciais e catastróficas, além de ser uma fonte de cultura e lazer.

O relator do projeto, deputado Amaro Neto (REP-ES) — que também fez carreira no rádio e na TV — argumenta que, sem o acesso ao rádio FM, “os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações das emissoras de rádio”.

O deputado licenciado e hoje secretário é advogado e radialista. Seu pai, Nilson de Oliveira, também é radialista na cidade de Ponta Grossa (PR). Ele, claro, não é o único — levantamentos mostram que, em legislaturas anteriores, 32 deputados federais e 8 senadores são sócios diretos de emissoras de rádio e TV.

Mesmo assim, o argumento do uso do rádio em situações emergenciais não é tão incomum. Ele já foi levantado também nos EUA, depois de furacões, e no México.

Como você poderia imaginar, quem não está nada contente com isso são as fabricantes. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que o projeto de lei “fere o princípio da livre iniciativa estampado na Constituição Federal de 1988, bem como na recém-aprovada Lei da Liberdade Econômica”. A Associação ainda argumenta que a obrigação atrapalharia a chegada de celulares globais ao País.

*Uol Notícias