Réveillon da prefeitura de Salvador é investigado pelo MP-BA

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O “Réveillon 2017”, promovido pela prefeitura de Salvador através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas ilegalidades em contratações de atrações musicais. O atual inquérito civil foi originado de uma denúncia realizada em julho de 2016 de autoria do ex-vereador Everaldo Augusto (PCdoB) – hoje chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) – defendendo que as bandas foram contratadas sem licitação ou procedimento de inexigibilidade ou dispensa, o que, segundo o edil, caracterizaria prática de improbidade administrativa. “A simples indicação de que contratos de empresas pagarão os cachês não atende à exigência de indicação do crédito orçamentário que será vinculado para o pagamento das despesas. A lei exige que, mesmo que isso ocorra, ele estaria obrigado a indicar o crédito orçamentário a qual estaria vinculado o pagamento dessas despesas.”, defendeu Everaldo. O vereador ressaltou, ainda, que Salvador, em 2016, teve “baixa arrecadação, e teve contingenciamento de R$ 1,5 bilhão”, o que impactaria ainda mais na gravidade do ato. O inquérito está nas mãos da promotora Heliete Rodrigues, da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, e já requereu documentos para a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e outras unidades. “Minha expectativa é que o MP investigue esses tipos de contratação e, se caso correspondesse à verdade, fazer com que a prefeitura responda criminalmente. Que seja feita justiça. A cidade carente, com processo de crise prolongado. Festa é bom, mas tem coisas mais importantes que não podem esperar”, opinou o ex-vereador. Dentre as atrações que se apresentaram no Réveillon 2016/2017 estavam Anitta, BaianaSystem, Simone e Simara, Marcos e Belutti, Natiruts, É o Tchan, Psirico, Duas Medidas, Oito7Nove4, Ivete Sangalo, Cláudia Leitte e Daniela Mercury, Tierry, Bell Marques, Saulo, Aviões do Forró, Wesley Safadão, O Rappa, Luan Santana e Jorge e Matheus.

*BN