O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, defendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas por prisioneiros como alternativa de redução dos gastos do estado com internos no sistema penitenciário e atribuiu a culpa da não-utilização dos equipamentos disponíveis na Bahia ao poder judiciário. “Um preso custa em média R$ 3 mil, com tudo envolvido, se você raciocinar aqui que com R$ 250 [valor mensal de uma tornozeleira pelo atual contrato] o preso sai da penitenciária e o custo cai pra menos de 10% do que estado investe nele na prisão. É economicamente interessante, orçamentariamente interessante e muito interessante socialmente”, disse.
“O estado disponibiliza o equipamento para que o Judiciário determine a sua utilização e de que forma. No início nós até achamos que estava com problema, porque os juízes é que determinam, o Ministério Público pede, a Defensoria Pública pede, mas é o juiz quem decide. Então fizemos um trabalho ‘olha Judiciário nós temos aqui as tornozeleiras, o estado está ofertando a possibilidade de vocês usarem essa alternativa à prisão’”, explicou Duarte ao afirmar que do total de equipamentos disponíveis na Bahia, pouco mais da metade está em uso por falta de determinações do judiciário.
O secretário acrescentou ainda que a aquisição de 300 tornozeleiras que o estado possui atualmente se tratou de um plano piloto para uma nova obtenção, desta vez de 3.200 equipamentos, de uma licitação que, segundo ele, já está trâmite, deve ser divulgada no prazo de 60 dias e que teriam um custo ainda menor do que as já disponíveis, uma vez que uma quantidade maior faz com que o preço seja reduzido. Há pouco mais de um ano, Nestor Duarte declarou ao Bahia Notícias que a licitação para a aquisição desses novos dispositivos já estaria em andamento .
O titular da Seap defendeu outras medidas alternativas à prisão e ressocialização que, de acordo com ele, permitiriam a reinserção dos presos na sociedade, combateriam a reincidência de crimes e consequentemente os gastos do estado. “A reincidência de presos que estiveram na prisão e mudaram de regime até serem liberados é de 70%, na prisão eles acabam aprimorando sua relação com o crime organizado, já em casos de penas alternativas a reincidência é de 1,2%. O cidadão que recebe uma chance de ir para uma pena alternativa ao invés de ir para a cadeia, além de ter sua liberdade preservada, toma um susto e não volta a delinquir”, garantiu.
NOVO USO PARA AS TORNOZELEIRAS
A Seap e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assinaram, nesta terça-feira (25), um termo de compromisso que tornou prioridades para o uso de tornozeleiras eletrônicas as mulheres que alcançarem o direito de liberdade e os homens que descumprirem ordens de afastamento de vítimas de violência doméstica.
Nestor Duarte informou que espera que a assinatura do termo incentive o poder Judiciário da Bahia a determinar o uso dos equipamentos disponíveis no estado. “Esse ato chama atenção doJudiciário, que teve aqui presente, para que a gente tenha e use a alternativa na decisão judicial”, afirmou. “Com esse incremento agora da Lei Maria da Penha e das defesas das mulheres, eu acredito que essas 300 [tornozeleiras] vão ser utilizadas em favor da segurança dessas mulheres”, completou.
A partir do uso dos equipamentos por homens com determinação da justiça para se manterem afastados de suas parceiras, em decorrência da prática de violência doméstica, a Seap e SPM acreditam que as vítimas terão maiores garantias de segurança. De acordo com Duarte, um acordo foi feito também com Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) para que policiais se aproximem em um período de cinco minutos a partir do acionamento do equipamento por descumprimento de medida protetiva por um homem que o utilize.
“No caso no do agressor, a polícia vai determinar uma área que ele não pode ultrapassar e ficará monitorando, se ele infringir será preso. Há um acerto com a SSP que em cinco minutos uma viatura vai chegar no agressor”, garantiu Nestor Duarte. Ele disse ainda que parte dos dispositivos adquiridos através da nova licitação contarão com uma tecnologia de “botão do pânico”, que ficará com a mulher sob medida protetiva e será uma outra ferramenta de proteção.
PRESOS TÊM PERFIS DIFERENTES CONFORME O SEXO
Quanto à prioridade do uso dos dispositivos por mulheres para que cumpram a pena fora da cadeia, o secretário de Administração Penitenciária justificou falando do perfil de comportamento e de crimes cometidos por mulheres.
De acordo com ele, as mulheres são menos violentas que os homens: “o preso homem é mais briguento, às vezes se matam, enquanto é raro acontecer um problema em uma penitenciária feminina, uma rebelião, um motim, uma coisa assim”. Duarte acrescentou que a maioria das mulheres presas na Bahia se envolveu no crime em decorrência de relacionamentos amorosos. “A grande maioria são envolvidas pelos companheiros, que são traficantes e acabam envolvendo elas, e aí elas são presas porque cometeram um crime e são punidas”, completou.
Conforme o secretário, o uso de tornozeleiras por essas mulheres se torna uma ferramenta social de ressocialização, uma vez que elas passam a ter a oportunidade de cuidar dos seus filhos em casa, trabalhar e estudar. “Porque a pessoa que está presa [com o uso do equipamento] ela pode sair, pode ter uma vida praticamente normal, ela pode voltar a estudar, a mulher pode cuidar dos seus filhos, trabalhar, e na cadeia ela não faz nada disso”, justificou.
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