O deputado estadual Samuel Júnior (PSC) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que cria um cadastro público com o nome de condenados por pedofilia. De acordo com o parlamentar, a proposta é de precaver a sociedade sobre possíveis recaída dos condenados, pois, segundo ele, estudos científicos afirmam que o abuso sexual de crianças é uma “patologia que pode ser controlada através de atividades terapêuticas, entretanto, não tem cura” “O intuito é diminuir a possibilidade de reincidência de indivíduos com histórico desse tipo de desvio comportamento. O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos para que pais e responsáveis pelas crianças possam ter acesso aos dados e assim evitar que os ex-condenados possam está em situações de vulnerabilidade com os pequenos”, justificou. O projeto prevê ainda que condenados com trânsito em julgado pela prática de qualquer tipo de crime sexual contra menores sejam impedidos de ingressar em cargo público.
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