O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) vai solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de investigação contra o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, por suspeita de grampo ilegal. O pedido tem como base indícios apontados em relatório do Ministério Público estadual (MP) sobre suposta gravação de autoridades com foro privilegiado. O documento do MP foi revelado anteontem por Prisco. O parlamentar também quer que o MPF apure o motivo da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa do superintendente de Inteligência da SSP, Rogério Magno de Almeida Medeiros, alvo da operação Vortigern, deflagrada em 7 de julho por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caixa de Pandora
O caso corre em segredo no STJ, mas Prisco pedirá o fim do sigilo sobre parte do inquérito que investiga o vazamento de informações no Judiciário baiano. “Precisamos saber o que, de fato, há contra o superintendente”, disse. Apesar de negar as acusações do deputado contra Maurício Barbosa, a SSP não se posicionou sobre a ação da Vortigern contra Rogério Magno.
Queda consumada
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o acórdão do julgamento que derrubou a lei criada para obrigar as operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular e volta dos presídios baianos. De autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), a medida foi aprovada na Assembleia por unanimidade e sancionada em julho de 2014 pelo então governador Jaques Wagner (PT). Em agosto do ano passado, o pleno da Corte declarou, por oito votos a três, a inconstitucionalidade da lei. No entanto, a decisão só passa a valer em definitivo depois que o acórdão sai no Diário Oficial.
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