O presidente Michel Temer assinou um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e autoriza a exploração de ouro e minerais nobres em 47 mil quilômetros da Amazônia, que ficam entre o Pará e o Amapá. A informação foi divulgada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23).
O Governo Federal garante, no entanto, que a decisão “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”. As áreas agora devem ser leiloadas pelo governo para empresas que tenham interesse em explorar as reservas.
O Renca foi criado em 1984, durante a ditadura militar.
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