Alvos da PF usam Refis para parcelar R$ 4 bi em autuações por corrupção

Empreiteiras, agências de publicidade, empresas do setor elétrico e outras companhias investigadas pela Polícia Federal parcelaram pelo Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, cerca de R$ 4 bilhões em autuações da Receita Federal por fraudes e corrupção. Na estimativa de auditores, o valor representa 20% das mais de 3.000 autuações desde que a Operação Lava Jato estourou, em março de 2014, até o início deste ano. O fisco cobra R$ 20 bilhões.

Nos processos, a Receita quer receber o IR (Imposto de Renda) sobre valores pagos e recebidos que, segundo a PF, foram feitos ilegalmente – mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido depois por meio de acordos de colaboração ou leniência.

Aumento de patrimônio, lucros realizados e omissão de receitas, por exemplo, foram usados pelos auditores para autuar empresas, políticos e empresários envolvidos nos esquemas de corrupção na Petrobras e em outras empresas estatais.

Essas autuações vinham sendo discutidas na própria Receita e, nessa fase, estavam protegidas por sigilo.No entanto, o Código Tributário Nacional e uma legislação específica sobre créditos parcelados exigem que a Receita dê publicidade aos débitos ali parcelados.Para obter uma radiografia completa dos R$ 4 bilhões parcelados para as empresas, a Folha pediu a lista completa das prestações na Receita via Lei de Acesso à Informação e ainda aguarda a resposta.

À reportagem a Receita informou que só fará a consolidação em setembro.Integrantes do governo e advogados que participaram das negociações do Refis com o fisco afirmam que pelo menos três empreiteiras parcelaram suas autuações.

*NM