Anvisa quer mais rapidez em avaliação de riscos de agrotóxicos

Em uma tentativa de neutralizar a discussão em torno do projeto que altera as regras de registro de agrotóxicos no país, a Anvisa (Anvisa Nacional de Vigilância Sanitária) pretende aprovar ainda neste mês uma norma que agiliza a avaliação toxicológica desses produtos.

Segundo o diretor-presidente da agência, Jarbas Barbosa, uma proposta que estabelece novos critérios para análise dos riscos ligados a esses produtos deve ser levada à reunião com diretores no dia 17 deste mês -pouco antes de Barbosa deixar o cargo.

Entre as medidas, diz, estão mudanças nos rótulos que conferem padrão semelhante a normas internacionais e a adoção de uma espécie de “lista positiva”, o que deve agilizar a análise no caso de substâncias já aprovadas em diversos países durante avaliações de riscos à saúde.

“A lista traz componentes pré-aprovados. Aqueles que já são demonstrados que são seguros vão ser automaticamente aprovados”, afirma. Antes de ir à aprovação, as medidas passaram por consulta pública em março deste ano.

A proposta ocorre em meio ao avanço, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que flexibiliza as regras atuais para registro de agrotóxicos e retira atribuições que hoje pertencem à Anvisa e Ibama para análise desses produtos.

Apelidado pela oposição de “PL do veneno”, o projeto da bancada ruralista também muda a nomenclatura de agrotóxicos para pesticidas e estabelece um ano como prazo máximo para registro de novos produtos, além de dar mais força ao papel do Ministério da Agricultura nesse processo.

Embora neguem que a tentativa de acelerar a aprovação da nova norma seja uma resposta ao projeto no Congresso, membros da agência admitem que a medida deve ser usada como argumento para mostrar que já há aperfeiçoamentos em curso nos processos de registro, não havendo necessidade de uma nova lei.

*NM




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