Comissão mista aprova MP que estabelece preços mínimos para o frete

Em uma sessão de menos de cinco minutos, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, a Medida Provisória 832/18, que estabelece um preço mínimo para os fretes de carga no país. A MP já pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio.

O texto tinha sido apresentado ontem (3) pelo relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação. Ele argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor análise.

A proposta estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência também publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

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