Deputado quer proibir casamento de presos

O deputado federal delegado Waldir (PSL/GO) propôs um projeto de lei para impedir que presos sejam impedidos de se casar até que a pena ao qual foram condenados seja cumprida.

O parlamentar diz que “o casamento é uma instituição incompatível com o cumprimento de pena privativa de liberdade, não importa qual seja o regime”. E que “a proposição busca preservar o casamento e, ao mesmo tempo, garantir que se cumpra o que está previsto na Lei de Execução Penal.”

*OGlobo




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