O deputado federal delegado Waldir (PSL/GO) propôs um projeto de lei para impedir que presos sejam impedidos de se casar até que a pena ao qual foram condenados seja cumprida.
O parlamentar diz que “o casamento é uma instituição incompatível com o cumprimento de pena privativa de liberdade, não importa qual seja o regime”. E que “a proposição busca preservar o casamento e, ao mesmo tempo, garantir que se cumpra o que está previsto na Lei de Execução Penal.”
*OGlobo