Senado aprova urgência para projeto que autoriza Petrobras a transferir direitos de exploração

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) pedido de urgência para a votação do projeto que permite à Petrobras transferir, para outras empresas, até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo por meio do chamado acordo de cessão onerosa. Com a aprovação da urgência, o texto será incluído na pauta do Senado e poderá ser votado já na próxima semana.

O projeto foi aprovado em abril pela Câmara, mas precisa ser analisada pelos senadores antes de ser enviado para sanção ou veto do presidente da República.

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada, entre outros fatores, por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia.

Por esse motivo, a petroleira brasileira alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito a ser ressarcida.

*G1