Criminalização da homofobia afeta religiosos? O que dizem advogados no STF

 

 

No primeiro dia de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que tratam do pedido de criminalização da homofobia, advogados travaram um debate sobre as possíveis consequências da decisão sobre a liberdade de expressão de religiosos que professam crenças contrárias à orientação sexual e identidade de gênero da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).

A bancada evangélica da Câmara se encontrou ontem com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e pediu que as duas ações fossem retiradas da pauta da Suprema Corte. Um dos principais temores dos parlamentares é de que a criminalização interfira na liberdade de pastores pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.

O julgamento foi iniciado hoje com a manifestação das partes nos processos e será retomado na quinta-feira (14), com o voto dos 11 ministros do Supremo.

Para o advogado Paulo Iotti, autor das ações, a decisão do STF não terá impacto na ação dos pastores. Ele afirma que opinião baseada nas tradições religiosas, mesmo que contrárias à homossexualidade, por exemplo, não seria enquadrada como crime. Isso desde que não haja, no caso concreto, a intenção de agredir ou ofender outras pessoas.

“O que nós somos contra é o discurso de ódio. Tem exemplo que sempre dou. Se eu vou a um padre, a um pastor, e digo ‘sou gay, o que a igreja tem a dizer a esse respeito’, e ele me diz de maneira respeitosa que na visão dele a Bíblia condena e se eu não mudar meus atos não irei ao reino dos céus, ou irei ao inferno, [nós] concordamos em discordar, mas não é crime hoje, não é dano moral hoje e jamais vai sê-lo. Se for, vai ser inconstitucional”, ele afirma.

As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). O advogado Paulo Iotti atua nos processos em nome do partido e da associação.

Já o advogado Luigi Mateus Braga, representando a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), disse ver risco de que a decisão do STF possa inibir religiosos de professarem opiniões contrárias à orientação sexual LGBT com base em textos sagrados.

“Eu gostei muito de ouvir aqui nas sustentações anteriores que os pastores, os religiosos, eles podem ir ao púlpito e defender a sua crença religiosa, porque nós sabemos que muitos livros sagrados condenam a prática homossexual, condenam no sentido de atribuir o termo pecado ou dizer que seus membros não devem se sujeitar a tal prática”, disse.

O advogado da Anajure pediu que os ministros do Supremo, caso julgem favoravelmente a ação, façam uma ressalva na decisão para assegurar a liberdade religiosa para pregar textos tradicionais, como a Bíblia.

“Ninguém aqui está sustentando abuso, ninguém aqui está sustentando que uma religião tenha direito de menosprezar individualmente qualquer homossexual ou qualquer transexual”, disse. “No entanto, o que nós não queremos é correr o risco de ser punidos por uma questão, por um fato social nesse momento aqui representado, por exemplo, por textos bíblicos”, afirmou Braga.

O presidente, Jair Bolsonaro (PSL), publicou também vídeo de trecho do julgamento em que o advogado-geral da União, André Mendonça, defende que o STF deixa para o Congresso a decisão sobre se a homofobia deve ser criminalizada.

*UOL