Damares diz em audiência no Senado que aborto é tema do Congresso, não do Judiciário

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira (21) que a discussão sobre aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Judiciário.

Damares participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para falar sobre as ações da sua pasta.

Ela deu a declaração o ser questionada sobre uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a liberação do aborto em caso de grávidas infectadas pelo vírus zika. A doença pode gerar bebês com microcefalia.

“O tema é do Congresso Nacional, e vou dizer: é do Congresso Nacional, não é do Judiciário. Esse tema não pode ser discutido no Judiciário”, afirmou Damares a um público formado por senadores e deputados.

A ministra criticou o que chamou de “ativismo” do Judiciário ao tratar de temas que, na visão dela, cabem ao Legislativo, por ter sido eleito pela população.

“Eu insisto nisto: é uma preocupação de todos nós com o ativismo no Judiciário, usurpando em muitas vezes o papel do Congresso Nacional, o poder do Congresso Nacional”, disse.

A ministra se justificou afirmando que pesquisas indicam que o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, mas, sim, políticas de planejamento familiar.

“O tema tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto. As pesquisas estão aí mostrando, pesquisa sobre pesquisa, que o povo brasileiro não quer. O que o povo brasileiro quer? Políticas públicas de planejamento familiar. E, nesse sentido, nós vamos trabalhar. Nosso ministério vai trabalhar na busca e na construção de políticas públicas de planejamento familiar”, afirmou a ministra.
Damares ressaltou ser contra o aborto em qualquer circunstância. Ela lembrou que a legislação brasileira permite a prática no caso de estupro, anencefalia do feto e risco de vida para a mãe, e que a sua pasta “vai trabalhar dentro da legalidade”.

“Agora, não é papel do Ministério da Mulher militar contra ou a favor do aborto, não é papel. O tema é do Congresso Nacional”, disse.

A ministra também foi questionada se os seus posicionamentos religiosos poderiam influenciar na condução do ministério.

“Em nenhuma das falas como ministra, a senhora vai encontrar uma vertente religiosa. A senhora pode ter ouvido muitas falas minhas que foram pinçadas dentro do templo, pregações em que eu nem sabia que estava sendo filmada. Em um mês como ministra, acho que os senhores não conseguiram ver em nenhum momento eu fazer proselitismo. É ministra lá, não uma pastora, mas uma ativista de direitos humanos”, respondeu Damares.

Já no final da audiência, ao cumprimentar os parlamentares que acompanhavam a audiência da plateia, ela falou sobre alternância de poder e democracia e disse que, neste momento, os conservadores estão no poder, mas, que, “se não der certo, a gente sai daqui a quatro anos”.

“Democracia é alternância de poderes. Estão no poder agora os conservadores. Então, deixa a gente estar mostrando para o Brasil o que os conservadores querem fazer. Se não der certo, a gente sai daqui a quatro anos. Mas isso é democracia”, afirmou.

Corrupção
A ministra também foi questionada sobre políticas públicas para índios. A Fundação Nacional do Índio (Funai), passou para a responsabilidade do ministério comandado por Damares no início do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Damares afirmou que o ministério está auditando contratos da Funais. Ela disse que a corrupção, no órgão, “de fato existe”.

abordou a questão indígena e afirmou existir corrupção na Fundação Nacional do Índio (Funai), sob a alçada do ministério dela, assim como na (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.

“A corrupção, de fato, existe, não só na Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde], como também na Funai. Estamos fazendo uma força-tarefa, auditando todos os contratos da Funai, e o ministro da Saúde também está na mesma direção, auditando todos os contratos da Sesai. E aí, senadores e deputados, me surpreendo com cada caixinha que eu abro naquela Funai”, afirmou Damares.

Ainda de acordo com a ministra, não falta dinheiro para as políticas indígenas, mas sim uma melhor gestão por parte do poder público.

“Do jeito que está, não pode ficar. Nossos povos precisam ser melhor acolhidos. Políticas públicas não estão chegando a todos os povos. A Funai tem dinheiro. A Sesai tem dinheiro. Senhores, a Sesai, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, passa de R$ 1,4 bilhão por ano. E nós temos índios lá na ponta morrendo de dor de dente no Brasil. O que está acontecendo? Onde é o funil? A forma como a saúde indígena é tratada, nós vamos ter que rever”, afirmou Damares.

Ela afirmou ainda que estão sendo revistos todos contratos da Funai com Organizações Não Governamentais (ONGs). A iniciativa, de acordo com a ministra, atende determinação de uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do governo. A medida prevê supervisão e monitoramento de contratos do governo com ONGs.

“Há muitas ONGs sérias no Brasil, que fique claro isso. A nossa parceria com as ONGs é necessária, mas aquelas que não estão fazendo um trabalho sério, serão realmente afastadas do trabalho”, explicou a ministra.

Ensino domiciliar
Sobre a medida provisória em elaboração pelo governo para liberar o ensino domiciliar, conhecido também como homeschooling, a ministra disse que ela deverá ser entregue em dez dias ao Legislativo.

Segundo ela, alémda pasta de Direitos Humanos, os ministérios da Educação e da Cidadania também participam da preparação do texto da MP. “Instrumento que vai estar vindo logo para a Casa para alcançar as famílias que já fazem o homeschooling e estão legalmente descobertas neste momento”, disse.

Polêmicas
Desde que assumiu a pasta, a ministra causou polêmica com algumas de suas declarações. Em uma entrevista divulgada na semana passada, ao comentar a situação da violência contra a mulher no Brasil, Damares disse que, se tivesse que aconselhar pais de meninas, diria a eles para fugir do país.

Outra frase que gerou grande repercussão foi dita no dia em que assumiu o ministério. Na ocasião, ela afirmou que o Brasil vive uma nova era, na qual meninos vestem azul e meninas vestem rosa. Diante das críticas, a ministra disse que havia feito somente uma metáfora.

Damares também já criticou a possibilidade de estudantes que fizeram o Enem irem para universidades fora dos estados onde moram porque ficam longe da família. Essa possibilidade é prevista por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação.

*G1