O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Um dos pontos é a regra que limita o acúmulo de benefícios recebidos pelo INSS, como a pensão por morte mais a aposentadoria.
Pela proposta, não será mais permitido acumular pensão por morte e aposentadoria de forma integral. Será mantido o benefício de maior valor, e os demais serão limitados a um percentual, conforme a soma dos valores.
Quanto maior a soma dos benefícios, maior este limite. Veja abaixo:
- Até 1 salário mínimo: 80%
- Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%
- Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%
- Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%
- Acima de 4 salários mínimos: 0
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.
Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.
Para categorias que têm o acúmulo de benefícios previsto em lei – como no caso dos médicos, professores e servidores públicos ou militares – a nova regra não será aplicada.
*G1 – Editado por Blog do Valente
