STF tem 3 votos para fazer homofobia virar crime; 8 ministros ainda votarão

 

 

Em julgamento nesta quinta-feira (21), o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou três votos a favor de que a homofobia seja considerada crime e de que seja reconhecida a obrigação do Congresso Nacional de aprovar uma lei sobre o tema.

O julgamento ainda não foi concluído. Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Celso e Fachin são relatores das duas ações em julgamento, um Mandado de Injunção e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Celso, Fachin e Moraes também entenderam que a homofobia é uma forma de racismo e defenderam que, até que seja criada lei específica, deve ser aplicada a Lei de Racismo para punir a discriminação contra a população ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).

Os ministros também afirmaram que a punição da homofobia não ameaça a liberdade religiosa nos casos em que os textos sagrados pregam de forma contrária à orientação sexual LGBT.

As exceções que poderiam resultar em punição, segundo o ministro Celso de Mello, seriam as pregações religiosas feitas com o objetivo específico de ofender indivíduos ou grupos ou que propaguem o chamado discurso de ódio, quando, por exemplo, há a defesa da violência ou da inferiorização dos grupos LGBT.

*UOL – Editado por Blog do Valente