Ação civil do Ministério Público Federal (MPF) pede que a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a União sejam obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração do País consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva.
A ação, impetrada ontem (10), requer ainda que a fiscalização seja feita também nas barragens certificadas como seguras, mas que estejam classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto.
O MPF quer que mesmo as estruturas já inspecionadas antes da resolução passem por nova avaliação, levando em conta os critérios mais recentes. As novas exigências obriga o setor a desativar as barragens construídas por alteamento a montante, iguais à da Vale no Córrego do Feijão.
Outra exigência da ação pública, com pedido de liminar, é para que em 180 dias seja apresentado um plano de reestruturação do trabalho de fiscalização de barragens. O projeto deverá incluir medidas estruturais para planejamento e gestão do setor.
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