O presidente Jair Bolsonaro sanciona nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 135/2018 (PLP 420/2014, na Câmara dos Deputados), que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A ESC tem por objetivo oferecer financiamento mais barato para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).
A ESC é diferente de um banco e não poderá utilizar nomes que façam alusão a instituições financeiras. Ela não precisará manter um percentual de depósitos compulsórios (o que é exigido dos bancos), mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem se alavancar (não pode contrair empréstimos para poder emprestar mais). Está proibida de cobrar qualquer tarifa e o ganho máximo, com juros, será de R$ 4,8 milhões por ano.
Acompanhe a cobertura em tempo real da cerimônia, hoje, a partir das 15h, pelo Twitter @Sebrae.
Cerimônia de Sanção da Empresa Simples de Crédito (Projeto de Lei Complementar 135/2018)
24/04/2019, às 15h, no Palácio do Planalto – Brasília/DF
Transmissão ao vivo pelo Twitter @Sebrae
Rafael Lopes – SEBRAE
