O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acolheu acordos feitos entre o Ministério Público do Distrito Federal e o casal Danielle Cavalcanti dos Santos e Alexandre Campos de Jesus. O casal, que em dezembro do ano passado agrediu uma criança de seis anos em um condomínio na Octogonal, em Brasília, terá que fazer doações para instituições de caridade como penalidade.
A decisão, tomada nesta terça-feira (14), prevê que cada um irá doar R$ 5 mil a uma organização sem fins lucrativos e cumprir determinações da Justiça. Mas nenhum dos dois vai responder a ação penal pelo caso.
Danielle dos Santos
No caso de Danielle dos Santos, a Justiça acolheu proposta de transação penal. Possível apenas para crimes com penas de até dois anos, a medida é uma espécie de acordo entre o Ministério Público e os acusados.
A transação libera réus de responderem pelo crime, desde que cumpram penas alternativas como serviços comunitários ou doações a instituições de caridade. Danielle irá doar R$ 5 mil à Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer (Abrapec).
A mulher, que havia sido denunciada por vias de fato – ataque que não deixa lesões –, terá de comprovar que fez a doação e também não poderá repetir a conduta descrita no processo. Caso cumpra as medidas, ficará livre e não será considerada reincidente caso venha a cometer outro crime.
Alexandre de Jesus
Já no caso do marido dela, Alexandre de Jesus, houve suspensão condicional do processo. Ele foi denunciado por vias de fato e por submeter menor de idade a constrangimento.
O homem também não terá de cumprir pena pelo crime, desde que doe R$ 5 mil à mesma instituição e cumpra as seguintes determinações da Justiça:
- Não se ausentar do DF por mais de 30 dias sem avisar ao juiz;
- Se apresentar a cada dois meses à Justiça;
- Não frequentar bares, botecos, prostíbulos, e locais que induzam a prática de crime;
- Não utilizar entorpecentes;
- Comunicar qualquer mudança de endereço à Justiça
Relembre o caso
Danielle dos Santos e Alexandre de Jesus foram filmados segurando uma criança de seis anos para que o filho deles batesse no menino. O caso ocorreu em dezembro do ano passado, em uma quadra de esportes dentro de um condomínio residencial na Octogonal, em Brasília.
As imagens mostram que o filho do casal tropeça em uma bola, no campo de futsal, e cai. Minutos depois, Alexandre aparece e segura os braços da vítima para que o filho atinja o garoto com um soco.
Em seguida, Danielle aparece e empurra a criança que já havia sido agredida.
À época, a tia do menino de seis anos contou que o caso traumatizou o menino. “A agressão psicológica que ele sofreu é um trauma para a vida”, afirmou.
O casal alegou à ocasião estar “extremamente arrependido da fatalidade”. À Justiça, eles afirmaram que agiram por legítima defesa após terem sido informados de que o filho teria sido agredido pela outra criança.
*G1
