Decreto publicado pelo governo no dia 14 deste mês determina que a nomeação de pró-reitores nas universidades federais de todo país passe pelo crivo do presidente.
Além disso, o texto determina que os assessores imediatos dos reitores também devem passar pelo crivo da Presidência da República.
O documento foi recebido com espanto por pessoas ligadas à educação. Ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, Renato Janine Ribeiro disse que o ato “afronta a Constituição”.
Além disso, o decreto dá novos poderes ao ministro da Secretaria Geral do Governo, general Santos Cruz. Ele ficará responsável por avaliar indicações para postos de 2º e 3º escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior.
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