Bolsonaro veta projeto que estabelece prazo de 24 horas para notificação de violência contra mulher

Foto: Reprodução

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que estabelecia um prazo de 24 horas para a rede de saúde, pública e privada, notificar à polícia os casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher. O veto foi publicado nessa quinta-feira, 10 de outubro,  no Diário Oficial da União.

A proposta determinava que a notificação “seria para as providências cabíveis e para fins estatísticos”, embora ela já seja estabelecida por lei. Entretanto, não determina prazo, não inclui os indícios de violência (somente casos confirmados) e não determina que a comunicação deve ser feita à polícia.

O presidente destacou que os ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos recomendaram o veto.

Informações: Metro 1


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