Toffoli deve adiar decisão que afeta Lava Jato e fazer análise junto com 2ª instância

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu postergar o debate sobre as possíveis restrições ao alcance da tese que cria precedente para anular sentenças da Lava Jato.

De acordo com a Folha, em conversas com ministros depois do julgamento de ontem (2), Toffoli apontou que a discussão só deve ser retomada na segunda quinzena de outubro.

A intenção é levar o tema ao plenário do Supremo no mesmo dia em que for colocado em pauta o debate das ações que questionam a constitucionalidade da prisão depois da condenação em segunda instância, uma das principais bandeiras da Lava Jato.

Ao conduzir os dois temas simultaneamente, Toffoli pode fazer um gesto à ala da Corte que se posicionou contrária à possibilidade de se definir quais casos serão afetados pelo novo entendimento do STF sobre prazos de alegações finais.

O que já foi decidido

Ontem (2) o Supremo impôs uma derrota para a Lava Jato ao referendar a tese que pode anular sentenças e beneficiar condenados, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).

Por 7 votos a 4, a Corte entendeu que réus delatados devem falar por último nos processos (depois dos delatores) e que devem ter garantido o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender. No entanto, os ministros ainda não terminaram o julgamento.

O que falta decidir

Ficou em aberto o debate sobre possíveis limites ao alcance da decisão, para que seja evitada uma avalanche de anulações de sentenças. A ideia inicial era retomar o julgamento hoje (3), porém diante do impasse, Toffoli decidiu adiar o debate.

Além disso, nem todos os ministros estarão presentes na sessão de hoje, e a ausência de parte deles pode ser apresentada como justificativa para postergar a decisão.
Fonte: METRO 1 | Imagem: Nelson Jr./SCO/STF