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Projeto pretende liberar 40% dos presos em flagrante mediante fiança
Uma proposta do governo pretende ampliar a possibilidade da polícia arbitrar fianças em caso de prisões em flagrante. Hoje, este tipo de recurso só é utilizado quando o delito tem pena de até quatro anos. Se aprovada, a fiança seria possível em quase todos os tipos de crime, menos em casos de ato violento, corrupção,...