A Justiça Federal do Rio suspendeu o pregão eletrônico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para contratar uma consultoria para avaliar e modelar a privatização da Eletrobras. O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, afirmou que a instituição ainda vai analisar a decisão.
O juiz Fernando Caldas Bivar Neto, da 23ª Vara Federal do Rio, decretou, em caráter liminar, que a estatal não pode ser incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Por tal motivo, apesar de o banco ser gestor do Fundo Nacional de Desestatização, a instituição de fomento não tem mandado para realizar o pregão.
O juiz se baseou na decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de empresas estatais tenha que ser apreciada pelo Congresso Nacional.
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