AGU recorre de decisão que impede anulação de redação que desrespeitar direitos humanos

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer de uma decisão judicial que suspendeu a regra do Enem que determinava a anulação da prova de quem incluir trechos com desrespeito aos direitos humanos na redação. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, o recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão. A redação do Enem será aplicada já neste domingo (5). A ação foi encaminhada em nome do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC). A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impede a anulação de provas que desrespeitem os direitos humanos foi divulgada na última quinta-feira (26), como resposta a uma ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. O pedido argumenta que a regra para zerar a redação em caso de desrespeito aos direitos humanos não apresenta critério objetivo e tem “caráter de policiamento ideológico”.

*BN