Após notícia de fechamento do Colégio Luiz Viana em Nazaré, Secretaria de Educação emite nota em resposta a população

Após notícia de que o Colégio Estadual Luiz Viana localizado na cidade de Nazaré seria fechado e diante do descontentamento da comunidade escolar e de outros munícipes, a Secretária do Estado da Bahia emitiu nota ao Blog do Valente explicando que de acordo com a Lei é dever de o município assegurar educação do estudantes do ensino fundamental e o ensino médio ser realizado em escolas estaduais, frisando que nenhum direito deixará de ser assegurado aos estudantes do município. Confirma nota abaixo:

Em relação ao Colégio Estadual Luiz Viana, localizado em Nazaré, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que:

 

– Garante o atendimento a todos os estudantes do Ensino Médio nas escolas estaduais da Bahia e, conforme determina o artigo n° 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n° 9.394/1996, assegura o Ensino Fundamental a partir da colaboração com os municípios.

 

– Atualmente o Estado da Bahia possui mais de 185 mil estudantes do Ensino Fundamental matriculados nas escolas da rede estadual.

 

– Realiza estudos periódicos para reorganização da rede escolar, considerando a frequência nos últimos cinco anos, a capacidade de infraestrutura para atendimento e a dinâmica de regularização de matrículas de cada município, para verificar se há a necessidade de novas ofertas ou redução delas.

 

– Informa, ainda, que conforme disposto no Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), por dever legal, os municípios deverão regularizar o fluxo de matrícula de alunos do Ensino Fundamental até o ano de 2024, para que o Estado cumpra a determinação de universalizar o Ensino Médio.

 

Assessoria de Comunicação




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