Três dos 4 presos em ação que localizou ‘cartório paralelo’ na BA são liberados

(Foto: Divulgação/ PF)

Três das quatro pessoas que foram presas na terça-feira (3), na Operação Factum, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram ouvidas e liberadas, segundo informou o Ministério Público Federal (MPF), que atuou na operação junto com a Polícia Federal.

Mais de R$ 460 mil na casa de Antônio Carlos de Jesus Bramont, chefe do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade. Um “cartório paralelo” foi localizado pelos policiais no imóvel.

A ação ocorreu após Antônio Carlos aparecer em um vídeo [veja acima] recebendo uma “taxa de agilização” de possíveis despachantes e de corretores de imóveis, para a realização de serviços. Ele teve a prisão preventiva decretada e foi levado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

Antônio Carlos vai responder por corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, associação criminosa e posse ilegal de armas. Caso seja condenado, ele pode pegar até 35 anos de prisão.

Entre as invetsigadas que foram liberadas da prisão estão uma das filhas de Antônio, Amanda Bezerra Bramont, e uma sobrinha dele, Anna Caroline Bezerra de Castro, além de uma despachante, Maria Aparecida de Souza Pereira. As três mulheres foram soltas após serem ouvidas ainda na terça-feira.

De acordo com o MPF, as investigadas foram soltas porque Amanda está grávida e Anna Carolina lactante de uma criança de três meses, situações que o Código de Processo Penal aconselha a liberdade. Já Maria Aparecida foi solta por colaborar com as investigações.

A prisão determinada a Antônio Carlos de Jesus Bramont não tem prazo definido e ele poderá ficar preso até o final do processo, se não surgir algum fato novo que justifique sua liberdade, informou o MPF.

Cartório

Quem precisar de atendimento no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista vai ter de esperar, pelo menos, uma semana para o serviço começar a ser normalizado.

O cartório funciona no prédio do Fórum João Mangabeira e é o único na cidade que ainda não foi privatizado. Desde 2011, os cartórios estão sendo privatizados na Bahia. Entretanto, para não perder o comando do cartório, o titular, Antônio Carlos entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação

Corrupção ocorria em cartório de registro de imóveis em Vitória da Conquista (Foto: Divulgação/ PF)

Corrupção ocorria em cartório de registro de imóveis em Vitória da Conquista (Foto: Divulgação/ PF)

No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências, além de medidas cautelares diversas em Vitória da Conquista e também em Salvador. Cinquenta e sete policiais federais participaram da operação.

As investigações começaram em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Após prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o STJ fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.

Diante das provas colhidas pela PF, estima-se que a prática ocorria há mais de 15 anos. O titular do cartório mantinha trabalhando na repartição as filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia.

Ele tinha interesse de controlar o funcionamento do cartório conforme interesses próprios, e também não aceitava a presença de outros servidores da Justiça que ali foram lotados, apontou as investigações.

No decorrer das apurações do caso, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o cartório, como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e aumento salarial no cargo de professor da rede estadual, tráfico de influência para retirada de multas de trânsito, concessão de licença-prêmio, entre outros.

Dos R$ 460 mil apreendidos pela PF na operação, foram encontrados na casa R$ 71.780 em espécie, R$ 390 mil em cheques (datados de 2015), U$ 2.707 e 10 francos suíços.

De acordo com a Polícia Federal, o cartório deixava de responder notificações judiciais e era desorganizado propositalmente, para dificultar o andamento de serviços e assim agilizar os processos para quem pagasse a taxa.

Segundo a PF, dentro do cartório, Antônio ainda mantinha uma sala com uma película escura na janela, a fim de ocultar a prática de corrupção no local. Os valores das propinas ainda são investigados.

Todos os presos estão impedidos de exercer função pública. A polícia ainda investiga o envolvimento no esquema de construtoras que atuam na região, que não tiveram nomes divulgados.

*G1