O deputado baiano do PSL Capitão Alden propôs um projeto de lei com o objetivo de atenuar a punição para o policial militar que cometer uma infração. Para ele, a pena de detenção deve ser trocada pela “repreensão”, que não foi detalhada.
A detenção é uma das sanções disciplinares as quais os PMs baianos estão submetidos, segundo a Lei Nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001.
Além da detenção, estão previstas penalidades como advertência, demissão e cassação de proventos de inatividade.
De acordo com o artigo 55 do estatuto da PM-BA, a penalidade de detenção é aplicada “em caso de reincidência em faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão, não podendo exceder de trinta dias, devendo ser cumprida em área livre do quartel”.
O deputado acredita que “as punições são extremamente humilhantes e desonram o policial perante seus pares, a sociedade e seus familiares”.
Ele argumenta que o Estado Brasileiro já busca incentivar a pena alternativa à prisão, até para crimes violentos. “Por outro ângulo, percebemos a passividade dos governos em todas as suas estruturas, com a violência da aplicação da pena de ‘prisão’ para faltas disciplinares dos militares”, diz Alden na justificativa do projeto, publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
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