Polícia Federal combate fraudes em licitações em Salvador e Lafaiete Coutinho

                     Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 16, a operação Three Hills, que tem como objetivo a repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho (a 361 quilômetros de Salvador), localizado no sudoeste baiano. Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão, que serão cumpridos em Lafaiete Coutinho e Salvador, com cerca de 30 policiais federais em atuação.

As investigações que originaram a ação foram iniciadas em 2016, após a PF receber a denúncia de que uma pessoa jurídica teria vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para a cidade de Lafaiete Coutinho, entre 2010 e 2016, que pertenceria ao então gestor municipal, mas estaria em nome de “laranjas”.

Foi comprovado que o posto de combustíveis era administrado por um servidor da prefeitura, que chegou a ser responsável pela conferência do recebimento de combustíveis, em relação a dois procedimentos licitatórios. Este também foi presidente da Comissão de Licitação em um certame e pregoeiro designado pelo prefeito do município em outro certame.

Da documentação relativa às citadas licitações, foi verificado que, até 2013, os editais dos certames foram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, por consequência, só se apresentavam aos Pregões Presenciais a empresa investigada. Embora se tratasse de modalidade que deve garantir ampla concorrência, com participação mínica de três concurseiros, só aparecia a empresa investigada.

Além dos fatos anteriores, também é analisado pela PF, indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo posto para este município em questão. Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indicados pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), no art. 288 do Código Penal (associação criminosa e nos arts. 90 (frustrar ou fraudar) e 96 (fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública), inciso I da Lei nº 8.666/93.

O nome desta operação remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros).

*ATarde