A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) contra o ex-deputado federal e candidato ao governo do estado em 2014, Pimenta da Veiga (PSDB), pelo crime de lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (11) pelo advogado do réu, Sânzio Nogueira.
Segundo o MPF, Pimenta da Veiga recebeu R$ 300 mil em repasses feitos nos dias 18 de março, 16 de abril e 25 de abril de 2003 pelas agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, nas quais eram sócios Marcos Valério de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, condenados no mensalão do PT e réus no mensalão tucano.
De acordo com nota divulgada pelo advogado Sânzio Nogueira, “é com grande perplexidade que a defesa de João Pimenta da Veiga recebe a notícia do oferecimento de denúncia, pois em março de 2015 o próprio Ministério Público Federal, autor da presente denúncia, havia requerido o arquivamento das investigações, sob o argumento de que ‘não foram reunidos elementos indiciários da prática do referido delito’. Após o referido pedido de arquivamento, o MPF não trouxe nenhum elemento probatório novo. Por isso, a defesa acredita que o judiciário, em breve, venha a corrigir a descabida acusação”.
Ao prestar depoimento em 2006, Pimenta da Veiga disse que os recursos recebidos das empresas de Marcos Valério se referiam a pagamento de serviços prestados pelo escritório de advocacia dele, em 2003.
Em 2014, ele confirmou esta informação ao G1. “Os pagamentos eram feitos através de depósitos conta corrente. Dois anos depois houve uma devassa na vida da empresa e eu prestei todos os esclarecimentos, que foram satisfatórios na época. O assunto ficou aparentemente resolvido”, respondeu.
Segundo o MPF, o documento que confirmaria a prestação de tais serviços embora o acusado tenha dito que havia sido firmado contrato formal para a prestação dos serviços, tal documento jamais foi apresentado.
Ainda de acordo com as investigações, as quantias viriam de “empréstimos fraudulentos tomados por essas empresas junto ao Banco do Brasil, Banco Rural e BMG, como também de pagamentos efetuados pelo Banco Rural a título de supostos serviços prestados pelas mesmas DNA e SMP&B”.
A apuração da Polícia Federal contra Pimenta da Veiga foi originada a partir da denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, com base no inquérito do mensalão tucano.
Quinze pessoas foram denunciadas à época, dentre elas o então deputado-federal e hoje condenado pelo mensalão tucano Eduardo Azeredo (PSDB).
Se condenado, Pimenta da Veiga estará sujeito a uma pena que pode ir de três até dez anos de prisão.
Mensalão tucano
Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral.
A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. As empresas, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa SMP&B, de Marcos Valério. O Banco Rural também consta no processo. Ele forneceria empréstimos às agências sem apresentação de garantias. Esses recursos abasteciam a campanha.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão à SMP&B, de Marcos Valério. Do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) teriam saído outros R$ 500 mil para o suposto esquema.
À época da condenação de Azeredo, o advogado de Marcos Valério não quis comentar a sentença. O Banco Rural disse que o processo foi julgado em separado na Justiça Federal e que ainda cabe recurso. Segundo o governo de Minas, quem deve se manifestar sobre o caso são os dirigentes da Comig, da Copasa e o extinto Bemge, à época do ocorrido.
Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. Fernando Moreira Soares morreu e o processo contra ele foi extinto. Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.
Outros processos do mensalão tucano
Oito réus ainda aguardam a sentença em três processos distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. Todos os acusados têm negado ligação com o caso.
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, foi interrogado em dezembro pela juíza Melissa Lage. Ele é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida por desembargadores. A última testemunha do processo também foi ouvida.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$ 500 mil em cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), o Bemge S/A Administradora Geral, a Financeira Bemge S/A, o Bemge Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S/A e o Bemge Distribuidora de Valores Mobiliários S/A.
Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de patrocínio de R$ 100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter dado autorização para os outros R$ 400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos R$ 100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.
O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente. Em julho do ano passado, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.
A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.
Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo é o interrogatório dos réus.
O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual. (G1)
