O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8), para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista.
De acordo com o jornal O Globo, a arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.
O procurador-geral argumenta que Gilmar é incompatível para atuar no processo e cita a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário.
Ainda de acordo com o pedido de Janot, a suspeição do ministro deve ser declara pois a esposa de Gilmar, Giomar Mendes, faz parte do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.
A arguição de impedimento também refere que o ministro Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta Rodrigo Janot.
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